Cacauicultores têm dívidas prorrogadas
O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução autorizando a prorrogação por mais dez anos de débitos relativos à 3ª e 4ª etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Essas duas etapas se referem a contratos de financiamentos para clonagem e enxertia de pés de cacau e representam menos de 20% dos empréstimos, por ter ocorrido numa etapa em que os produtores estavam descapitalizados, sem condições de apresentar garantias ao Banco do Brasil.
Apesar do alongamento das dívidas, as associações de cacauicultores do sul da Bahia estão orientando os ruralistas a não assinarem contratos de prorrogação enquanto não for resolvida o que consideram a grande questão da lavoura, a anulação da Medida Provisória 2.196-3/2001, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, que permite a transformação das dívidas agrícolas em dívidas fiscais.
“Enquanto por um lado o governo baixa uma portaria para a prorrogação das dívidas, por outro lado permite ao BB continuar a remeter os créditos agrícolas para o Tesouro Nacional, transformandoos em dívida fiscal de rito sumaríssimo de cobrança judicial” queixou-se Walace Setenta, presidente da Central Nacional de Produtores de Cacau (CNPC), entidade com mais de sete mil associados entre produtores, sindicatos e associações, que representam 48% dos produtores de cacau de 52 municípios baianos.
PESA Em agosto, o governo federal já havia editado a Medida Provisória Provisória 317, que renegociou os débitos da 1ª e 2ª etapas (empréstimos usados para o programa de rebaixamento de copas dos cacauais, afetados pela praga vassourade-bruxa) amparadas ao Programa de Saneamento Financeiro (Pesa) e de securitização da dívida, abrangendo também operações de financiamento de custeio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas na safra 2005/2006.
Conforme a CNPC, os contratos de financiamentos de mini-produtores somam um total de R$ 49,2 milhões, os dos pequenos R$ 17,7 milhões e os de médios e grandes R$ 157, 3 milhões. “Não vou dizer que a prorrogação não aliviaria a situação dos cacauicultores, mas enquanto persistir a possibilidade de transformação de dívida agrícola em fiscal, o problema não vai ser equacionado”, insiste Setenta, informando que o futuro secretário da Agricultura, Geraldo Simões, prometeu se empenhar para encontrar uma solução que atenda os produtores.
Nesta linha, o governo federal deve assinar portaria, amanhã, criando um grupo de trabalho encarregado de fazer um estudo e um diagnóstico para solução definitiva do passivo de R$ 800 milhões da lavoura. O grupo será integrado por representantes dos governos federal e estadual, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federação da Agricultura do Estado da Bahia e dos produtores. o governador eleito Jaques Wagner (PT) lembrou que, quando ministro de Lula, fez gestões junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento no sentido de garantir a prorrogação das dívidas e recursos para os produtores.
ALÍVIOO diretor-geral da Ceplac, Gustavo Moura, destaca que a nova prorrogação permite aos produtores “um prazo maior para a quitação dos débitos, ao mesmo tempo em que buscamos alternativas para uma renegociação definitiva, em condições que não penalizem a lavoura”.
O agricultor Paul Wandemsrk, com propriedade na cidade de Una (548 km de Salvador) e beneficiado com os empréstimos, acredita que a categoria de forma generalizada vem passando por muitas dificuldades e este anúncio da prorrogação é um alívio. “Na verdade o prazo deveria até ser maior, tamanha é a nossa descapitalização”, ressalta. Mário Bunchaft, com propriedade na zona rural de Ilhéus, acredita que é necessário esclarecer de forma mais detalhada alguns pormenores desta medida, até porque ela foi muito mal divulgada, mas de qualquer forma é uma ótima notícia. “E que outras medidas sejam implementadas, não ficando restringida apenas ao aumento do prazo, que ajuda, mas não soluciona a crise”, completa.