Seminário em Salvador amplia debate sobre processo administrativo

 

 

 

O combate à improbidade, por meio do processo administrativo, está sendo reforçado na Bahia com a realização do seminário ‘Processo Administrativo como Instrumento de Defesa da Cidadania’ pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Auditório Fernando Pessoa do Hotel Pestana (foto), em Salvador. Aproximadamente 350 gestores públicos da administração direta e indireta e de órgãos como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça participaram do evento.

 

A abertura do encontro foi feita pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e em seguida o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, fez palestra sobre o tema ‘A Função do Processo Administrativo no Combate à Improbidade’. De acordo com ele, "é muito relevante que a Bahia tome esta iniciativa, colocando em debate este tema da utilização do processo administrativo nas mais diversas áreas, inclusive no combate à improbidade".

 

Liderança - Para o ministro, o processo administrativo, principalmente o punitivo, é a melhor alternativa no Brasil para o enfrentamento da improbidade e à corrupção. Segundo Hage, foram afastados dos quadros da administração federal mais de quatro mil servidores nos últimos dez anos. "Por isso, eu saúdo a iniciativa da PGE de debater o tema com seus servidores".

 

O palestrante também elogiou a legislação estadual. "A Bahia tem posição de liderança. A lei do processo administrativo baiano, que está sendo discutida neste seminário, é das mais avançadas e completas do país. É mais avançada inclusive que a do processo administrativo federal".

 

Segurança - Segundo Rui Moraes Cruz, conhecendo a legislação, o gestor terá mais segurança no trabalho que executa, nos procedimentos regulados e com direitos e obrigações, todos definidos em lei. "Isso dá mais segurança também ao cidadão que aciona o poder público em busca das suas necessidades e direitos". O procurador-geral destacou que a lei possui novidades. "O processo eletrônico, por exemplo, é inevitável para o poder público. Parte do Estado já utiliza este processo, como o Judiciário e o Tribunal de Contas. O Executivo já tem o marco regulatório e vai começar a implantação".

 

Segundo o secretário estadual da Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, o processo administrativo tem que prezar pelo perfeito cumprimento das normas e leis. "Isso é importante principalmente para a nossa secretaria, responsável por uma área social do governo. Precisamos fazer as inovações necessárias nas políticas públicas, atendendo a todas as prerrogativas legais".