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Na semana em que anunciou reforço na austeridade fiscal, o governo aprovou novas medidas de apoio ao setor cafeeiro que vão custar caro aos cofres públicos no ano que vem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na sexta-feira, a prorrogação e a renegociação de dívidas de cafeicultores, que podem significar uma renúncia fiscal do Tesouro de aproximadamente R$ 500 milhões em juros.

 

Dentre as principais medidas aprovadas pelo CMN estão a renegociação das parcelas vencidas e a vencer de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014. As parcelas poderão ser renegociadas para pagamento em até cinco parcelas anuais, e o primeiro pagamento deve ser efetuado em 2015. No entanto, os cafeicultores terão que quitar 20% de suas dívidas agora, para financiar o restante. Eles devem formalizar o interesse em renegociar os débitos junto aos bancos até 31 de janeiro de 2014 e formalizar o processo até 15 de julho do próximo ano.

 

Na tarde de sexta-feira, antes mesmo da aprovação do CMN, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, antecipou-se e oficialmente anunciou na sede da pasta, em Brasília, a renegociação das dívidas, dizendo que tinha recebido "carta branca para anunciar as medidas". Andrade é de Minas Gerais, principal região produtora de café do país.

 

A principal medida anunciada por Andrade para diminuir a oferta e segurar os preços foi o plano do governo de reduzir 10% da área plantada com café no país. Segundo Andrade, o governo não vai financiar novos plantios de café e quer que os produtores plantem outras culturas em 10% de sua área. "Poderão plantar azeitona e outras culturas, mas não vamos mais financiar plantio de café. Já produzimos uma quantidade maior que o consumo", disse.

 

O Tesouro deve deixar de receber cerca de R$ 500 milhões referentes a juros por conta da renegociação de dívidas, calcula Andrade. Só este ano foram R$ 5,8 bilhões em recursos para auxiliar o setor. O governo já realizou leilões de contrato de opção para três milhões de sacas de café com vencimento em março do próximo ano, com valor de referência a R$ 343 a saca. Mesmo assim, os valores do arábica caíram para R$ 250 a saca, ante o preço mínimo de R$ 307.

 

Apesar da entusiasmo de Andrade, o setor reclamou. De acordo com o presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (ASSUL), Arnaldo Bottrel, o anúncio feito pelo ministro desagradou. "Ele tinha o troféu na mão e estava pronto para erguê-lo, mas pisou na bola ao anunciar que teremos apenas cinco anos para pagar as dívidas", disse. O prazo, segundo ele, não será suficiente para que os cafeicultores consigam pagar suas dívidas, além dos 20% de entrada que, segundo Bottrel, os produtores não possuem.

 

Agora, o setor quer mais medidas, como a compra das três milhões de sacas imediatamente.

 

A rolagem de dívidas pode piorar a situação do produtor, diz Moris Mermelstein, consultor sênior da Pharos Commodity Risk Management. Ele citou como exemplo os cafeicultores que deixaram de vender os grãos a preços mais elevados que os atuais no ano passado - embora na época se estimasse que as cotações poderiam reagir -, o que provocou mais perda de rentabilidade, pois muitos deles foram obrigados a comercializar o café a preços mais baixos este ano.

 

Nos últimos anos, o governo incentivou a estocagem do produto, com linhas de crédito para produtores e indústria. "Isso é jogar contra o produtor", afirma Mermelstein. O consultor pondera que o torrefador tem maior poder de barganha e não vai precisar comprar o grão quando o preço se recuperar.

 

Mermelstein também questiona o plano do governo de incentivar a redução em 10% da área plantada com café. "Não vejo como fazer isso". Ele estima que naturalmente a área cultivada não deverá crescer por causa dos preços baixos da commodity.

 

Uma fonte do setor diz que o setor cafeeiro precisa de um pacote mais integrado de medidas de forma a compensar o setor produtivo, com mais crédito para custeio. Segundo essa fonte, há uma concentração exagerada de recursos para cooperativas que deveriam ser redirecionados e ampliados para o custeio da safra, de modo a garantir fluxo de caixa ao produtor.