Comissão eleva 'banda' de mistura do etanol
A comissão especial criada no Congresso para tratar da Medida Provisória 647, que prevê o aumento do percentual de mistura de biodiesel no diesel vendido no país, aprovou nesta terça-feira a elevação da 'banda' de mistura de etanol anidro na gasolina de entre 18% e 25% para entre 20% e 27,5%. A novidade consta em relatório apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e precisa ser votada na Câmara e no Senado.
O texto original da MP, encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de maio, não previa qualquer alteração da mistura do etanol na gasolina. O objetivo do Planalto com a medida, de elevar a proporção de biodiesel no diesel de 5% para 7%, também foi aprovada pela comissão, que é formada por deputados e senadores.
Pressionado pelo setor produtivo, o governo vem testando os motores dos veículos que rodam apenas com gasolina para checar a viabilidade técnica de elevar a mistura de etanol anidro no combustível fóssil de 25% para 27,5%. Conforme a indústria automobilística, esse aumento pode comprometer o desempenho dos automóveis.
Mesmo a Unica, entidade que representa usinas sucroalcooleiras do Centro-Sul do país, já não conta mais com a possibilidade de a elevação da mistura sair neste ano, por conta do calendário mais curto do Legislativo e da falta de consenso dentro do governo a respeito.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, como o aumento proposto é apenas "autorizativo", não haverá oposição do Planalto. Os deputados vão tentar votar a MP no plenário da casa hoje. O Ministério de Minas e Energia informou que o governo apoia a elevação proposta por Jardim. Mas reiterou que sua implementação depende da conclusão dos estudos técnicos e ambientais em andamento.
Sobre o biodiesel, a comissão também aprovou uma alteração na MP. Pelo texto original, a mistura de biodiesel aumentaria de 5% para 6% em 1º de julho, como aconteceu, e passaria para 7% em 1º de novembro. E previa que, em casos como a quebra da safra de soja, matéria-prima mais utilizada para a produção de biodiesel no país, o governo poderia reduzir o percentual para 5%. A comissão, entretanto, aprovou hoje a limitação desse piso em 6%.
