Primeira etapa do recadastramento anual da Previdência termina no final de fevereiro
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) conclui, no final deste mês (28), a primeira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual, destinado aos inativos do Poder Executivo baiano. O primeiro chamamento contempla mais de 11,3 mil servidores aposentados de 49 órgãos da administração pública estadual. Até 31 de janeiro, 6.621 responderam à convocação - cerca de 58,5%.
Os convocados devem comparecer à sede da Previdência Estadual em Salvador, situada no SAC Servidor, ou a uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão. Divididos em grupos, os aposentados e pensionistas estão sendo convocados via carta, e-mail e mensagem de texto. Somente com as ações de recadastramento, o Estado já suspendeu 3.102 benefícios pagos de forma irregular desde 2007, gerando economia superior a R$ 154 milhões aos cofres públicos.
Documentação
Para efetivar o recadastramento, os inativos devem apresentar os originais da carteira de identidade (RG) ou outro documento de identificação oficial com foto atual, em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone). Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (71) da coordenação - 3116-5440 / 3116-5437.
A Saeb ressalta que o recadastramento pode ser feito com hora marcada, por meio do call center do SAC (0800 071 5353/4020-5353), nos postos do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador, Feira Centro II, em Feira de Santana, e Passeio Norte, em Lauro de Freitas.
Quem residir fora da área de cobertura previdenciária do Estado poderá efetuar o recadastramento via correspondência, enviado os documentos autenticados para Supreve - Avenida Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, bairro Brotas, Salvador–Bahia, CEP - 40.290-900. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra ‘Recadastramento’.
Procuração
Em caso de impossibilidade de locomoção, doença grave ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser realizado mediante procuração por instrumento público (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou via formulário próprio, disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico (atual e original), comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.
No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar atestado de vida, declaração que pode ser concedida por autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que o servidor está vivo e reside no município informado. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor.