Encerrou nesta quinta-feira (14), em Natal, o Seminário Nacional de Reordenamento Agrário. Durante três dias teve o objetivo de debater propostas, e ao final definiu estratégias para a integração e ampliação dos programas de Reordenamento Agrário – Crédito Fundiário (PNCF) e Regularização Fundiária (PCRF), da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead).
Para a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, a realização desse seminário trouxe uma proposta inovadora, cujos resultados foram muito proveitosos. “Tratamos aqui de duas políticas estruturantes, que pela primeira vez são debatidas de forma integradas, porque entendemos que as duas formas de acesso à terra - titulação e aquisição - são extremamente importantes, pois permitem a inclusão, a sucessão, a segurança e o resgate da cidadania aos beneficiários.”
“O Seminário, que contou com a participação de todos os parceiros que executam os programas da Subsecretária de Reordenamento Agrário (SRA), possibilitou durante os painéis discussões importantes acerca das estratégias, conceitos, metas e encaminhamentos acerca da Governança Fundiária e a contribuição no desenvolvimento da Agricultura familiar”, destacou Santori. “Esse é o momento de estruturarmos, no âmbito da Sead, novos conceitos e novas conquistas para estes programas na perspectiva de assegurar a sustentabilidade para quem vive no campo e do campo”, completou a subsecretária.
"Numa iniciativa do atual governo, esse Seminário que promoveu a unificação das ações de Crédito Fundiário e de Regularização Fundiária, que são ações em muitos casos complementares, possibilitam um grande ganho para os agricultores. Esse sem duvida o maior objetivo da Sead", afirma o coordenador de Regularização Fundiária da SRA/Sead, Humberto Thomé Pereira.
Thomé relembra "como o nosso Secretario Especial, Jefferson Coriteac, afirma e a cada dia nos mostra mais, 'o crescimento do país passa pela agricultura familiar', e a Regularização Fundiária é a porta de entrada para o agricultor, pois com ela, ele passa a ter a sua segurança jurídica, uma terra para chamar de sua, além de passar a ter acesso às políticas públicas do governo federal."
Encaminhamentos
As oficinas propostas na programação, permitiram uma ampla discussão, de forma regionalizada, sobre os desafios dos Programas para 2018.
Dentre as proposições apresentadas pelos participantes, destacam-se: necessidade premente da publicação do Decreto, que estabelece as novas medidas para o PNCF e da formalização das parcerias com os agentes financeiros – Banco do Nordeste e Branco do Brasil -, a prorrogação da Lei 13.340/2016 também foi colocada como prioridade pelos participantes e uma maior integração entre as Unidades Técnicas Estaduais (UTE) e as Delegacias Federais da Sead (DFDA).
A plenária considerou estratégica a busca de parcerias para viabilizar o acesso direto às políticas públicas estruturantes como: moradia; energia; recursos hídricos; comercialização e vias de acesso para escoamento da produção, em áreas do PNCF e tituladas pelo PCRF.
Os Órgãos Estaduais de Terra discutiram estratégias de reorganizar e reestruturar a Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter), visando a estruturação de uma entidade que integre o debate entre os órgãos e garanta a representatividade nos espaços de discussão referente ao tema.
Outra unanimidade entre as proposições das oficinas, foi a busca de uma melhor focalização do público que vai acessar o PNCF e a ampliação e qualificação da Assistência Técnica.
Carta de Natal
Ao final do evento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), entregou a subsecretaria da SRA, a Carta de Natal. Documento contendo proposições elencadas pelas Federações e Comissão de Juventude, presentes ao seminário.
A Carta trata de temas relativos ao PNCF, como: aprovação do Decreto com as novas medidas do Programa; renovação dos convênios com os agentes financeiros; a prorrogação da Lei 13.340/2016; a integração das políticas públicas; a disponibilização de recursos para o Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC), entre outros.
Cabe destacar os pedidos para que o governo federal apresente proposta que beneficiem as famílias adimplentes e crie uma outra opção de acesso da juventude ao Programa, com vantagens reais, a aquisição da terra e a permanecia digna no campo.