Esforço para área rural...
Meta é reduzir a informalidade no meio rural para aumentar as receitas previdenciárias. Diminuir essa distância entre as receitas e os pagamentos no meio rural será uma das prioridades do fórum criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reformar o setor. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, diz que é possível melhorar as contas do meio rural por medidas para o aprimoramento da gestão. Acrescenta, porém, que mudanças na lei podem facilitar e acelerar o trabalho. A meta é reduzir a informalidade. Rende polêmica a possibilidade de criação de mecanismos mais rigorosos de controle do recolhimento de obrigações previdenciárias pelos empregadores. O ministério quer ver aprovado projeto que está parado no Congresso. A mudança mais importante é no item que proíbe agricultores familiares de realizarem funções - mesmo que temporárias - em propriedades do agronegócio. Se o fizerem, perdem direito à aposentadoria rural, para a qual não contribuem diretamente. Por isso, os agricultores preferem trabalhar informalmente, o que diminui a arrecadação previdenciária. Se forem contratados com carteira assinada, terão de contribuir diretamente. Para mudar o quadro, o governo quer permitir ao agricultor familiar trabalhar em grandes propriedades sem perder o direito ao benefício que não requer contribuição prévia. Há apenas divergência quanto ao período do emprego temporário. No governo, técnicos defendem 90 dias. Já os trabalhadores querem 120 dias. "O prazo proposto é pequeno. O nosso coincide com a entressafra", diz a diretora de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas. Outra proposta é a criação de um sistema de fiscalização da produção. Hoje, a contribuição rural é indireta e de responsabilidade de comerciantes, que pagam 2,1% do valor vendido pelo agricultor familiar. O problema é que muitos informam dados errados para pagar menos. Uma solução é a adoção do "bloco de notas", que é um talão cedido pela prefeitura para que toda venda seja registrada. Assim, seria possível confrontar os números do atacadista e do trabalhador. O cruzamento é impossível atualmente. O governo também quer acelerar a criação de um banco de dados dos agricultores da ativa. Hoje, a Previdência não tem qualquer conhecimento sobre tal universo. Por exemplo, quantos deles devem pedir aposentadoria nos próximos anos. "O governo só faz levantamentos estatísticos, o que prejudica qualquer planejamento", declara o presidente da Comissão de Relações do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares. A criação da ferramenta também deve melhorar a vida do trabalhador, já que o sistema pode reduzir a burocracia no pedido de aposentadoria. Hoje, o agricultor familiar precisa entregar uma série de documentos, sendo que alguns precisam ser mantidos até 30 ou 40 anos com o trabalhador. Mesmo com as propostas, não é de se esperar redução drástica do déficit. Governo, agricultores e trabalhadores admitem que o rombo é grande, mas concordam que a aposentadoria exerce papel essencial na sobrevivência das pessoas do campo. "Em grande parte do interior, inclusive em algumas regiões ricas, a Previdência tem papel de compensação social", diz Anita Brumer, especialista em previdência rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Fernando Nakagawa)