Mudanças à vista na Lei Agrícola dos EUA
O governo dos Estados Unidos propôs ontem várias mudanças em sua política agrícola, estabelecendo novos limites para a concessão de subsídios para os agricultores americanos e aumentando a quantidade de recursos destinados a programas de conservação ambiental e para o desenvolvimento de combustíveis alternativos como o etanol.
A Lei Agrícola ("Farm Bill") americana, que disciplina o funcionamento de dezenas de programas oficiais, expira no segundo semestre deste ano e o Congresso está começando a discutir sua renovação. As propostas apresentadas ontem pelo secretário de Agricultura, Mike Johanns, representam uma tentativa do governo de influir nos rumos desse debate.
De acordo com os cálculos do Departamento de Agricultura (USDA), os EUA gastarão US$ 87 bilhões nos próximos cinco anos para ajudar seus produtores se o plano apresentado por Johanns for aprovado, cerca de US$ 10 bilhões a menos do que os programas agrícolas americanos distribuíram nos últimos cinco anos.
"Os tempos mudaram", afirmou Johanns ao anunciar seu plano, lembrando que a Lei Agrícola em vigor foi aprovada num momento em que os preços de várias mercadorias e as exportações do setor estavam em declínio. "Precisamos de uma política agrícola previsível e equilibrada, que resista contra contestações de outros países e aplique os recursos públicos com eficiência".
As principais mudanças propostas por Johanns afetam os subsídios recebidos pelos fazendeiros, foco de controvérsias que há anos paralisam as negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial. O plano de Johanns responde a várias das críticas que os programas americanos têm recebido.
Uma das suas propostas impede que fazendeiros com renda superior a US$ 200 mil por ano recebam subsídios. O limite hoje é de US$ 2,5 milhões. Grandes grupos empresariais ficam com o grosso dos benefícios atualmente e muitos proprietários contornam o limite legal explorando brechas da legislação que o plano de Johanns eliminaria.
O governo também sugeriu mudanças em um programa que existe para ajudar os agricultores quando os preços de suas mercadorias caem muito. Hoje, muitos produtores conseguem receber o dinheiro mesmo sem plantar nada. Johanns gostaria que os benefícios passassem a ser pagos quando a renda dos fazendeiros, e não os preços, caísse abruptamente.
O plano elimina alguns dos programas que foram considerados ilegais pela Organização do Mundial do Comércio (OMC) depois que o Brasil foi a Genebra contestar os subsídios pagos a produtores de algodão. Mas um dos principais programas condenados é preservado, com modificações.
Tal programa, que dá crédito para ajudar produtores de milho, trigo, algodão, arroz, soja e outras culturas a comercializar a safra, é alvo de críticas porque estimula a produção das mercadorias beneficiadas e deprime seus preços internacionais. O governo deseja manter esse programa, mas propõe um cor-te drástico em seu orçamento.
As propostas apresentadas ontem prevêem a aplicação de US$ 1,6 bilhão nos próximos dez anos para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de biocombustíveis como o etanol, que é feito de milho nos EUA e de cana-de-açúcar no Brasil. Há uma semana o presidente americano George Bush propôs quintuplicar o consumo de combustíveis alternativos nos EUA até 2017.
O destino do plano de Johanns é muito incerto. No início do mês, o Congresso passou a ser controlado pelo Partido Democrata, que faz oposição a Bush. Não há grandes divergências entre eles quando o assunto é a política agrícola, mas isso provavelmente reduzirá o alcance das sugestões do governo.
A discussão sobre a nova Lei Agrícola no Congresso deverá durar vários meses. Há diferenças entre as associações que representam os produtores das principais mercadorias. Os produtores de milho, cujos preços explodiram com a febre do etanol, gostam da idéia de um programa de garantia de renda como o que Johanns apresentou. Outros preferem que os subsídios continuem baseados nos preços praticados no mercado.