Frigoríficos novamente na mira do Cade
A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou, em parecer recém-concluído, a condenação de oito frigoríficos e cinco executivos do setor por formação de cartel de compra, prejuízo à livre concorrência e livre iniciativa, domínio de mercado relevante, aumento arbitrário de lucros e exercício abusivo de posição dominante. As indústrias Minerva, Mataboi, Frigoestrela, Marfrig, Friboi, Bertin, Frigol e Franco Fabril estão sujeitas a multas que vão de 1% a 30% sobre seu faturamento. Os cinco acusados podem ser proibidos de atuar no mercado, além de responder a ação penal do Ministério Público.
Responsáveis por mais da metade da produção de carnes do país, os oito frigoríficos foram investigados ao longo de 17 meses pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Em agosto de 2006, a SDE concluiu que as indústrias tabelaram os preços pagos aos pecuaristas e enviou ao Cade o processo para julgamento final. Com o endosso da Procuradoria do Cade às conclusões da SDE, fica reforçada a posição favorável à condenação. Em seu parecer, a SDE focou nas provas obtidas ao longo das investigações e a Procuradoria do Cade analisou as condições jurídicas para se determinar a punição dos frigoríficos.
Agora, a recomendação da Procuradoria-Geral do Cade será encaminhada ao Ministério Público Federal, que emitirá novo parecer sobre o caso. Após essa manifestação, o processo voltará ao conselheiro-relator do caso no Cade, Luis Fernando Schuartz. Ele fará um relatório sobre as investigações e apresentará um voto em plenário. Em seguida, outros seis conselheiros, além de Schuartz decidirão o caso. Se condenados pelo Cade, os frigoríficos poderão recorrer. Primeiro, no próprio Cade e, em seguida, à Justiça.
Em seu parecer, o procurador-geral substituto do Cade, Gilvandro Coelho de Araújo, acolheu o relatório da procuradora federal Karla Martins Santos. Munida das informações sobre o caso, a procuradora pediu a condenação das indústrias: "Restou sobejamente demonstrado, por intermédio da instrução procedida pela SDE, que a conduta dos representados objetivava uniformizar os 57 critérios de classificação de bovinos, mitigando as condições de concorrência existentes no setor, com a finalidade de aumentar o lucro dos agentes envolvidos, por meio da fixação de preços, divisão de mercado, direcionamento de clientes, recusando ofertas de compra de gado e gerando mecanismos artificiais de controle da oferta", resumiu Karla Santos.
Dos 12 frigoríficos inicialmente investigados, apenas três foram absolvidos pelos pareceres preliminares da SDE e da Procuradoria do Cade. Boifran-Eldorado, Tatuibi e Brasboi-Bom Charque. Os dois órgãos não conseguiram provas concretas de que essas empresas participaram efetivamente do cartel. Sete dos oito frigoríficos investigados produzem 725,7 mil toneladas de carne bovina por ano - ou 49,8% do total do país, estimado em 1,46 milhão de toneladas. Somada a produção do Frigol, o cartel responderia por mais da metade da produção brasileira, afirma a SDE.
Segundo os pareceres, o suposto cartel teria sido organizado por meio de reuniões para definir o preço a ser pago aos pecuaristas. Uma dessas reuniões foi realizada em São José do Rio Preto (SP), em 24 de janeiro de 2005. Diante das informações, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em conjunto com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, encaminhou a denúncia à SDE, em março de 2005. O processo é a maior investigação já realizada contra a formação de cartel nos preços das carnes no país. Os três frigoríficos foram absolvidos por não terem participado da reunião. A procuradora federal chegou a pedir a condenação do Bom Charque pelo fato de ser associado à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que reúne as principais empresas do setor. Mas, o procurador-geral substituto do Cade entendeu haver dúvidas sobre o caso. Por isso, recomendou a absolvição.
Em sua defesa, os demais frigoríficos alegam que o encontro em Rio Preto teve o objetivo de discutir o novo regime tributário para o setor previsto pela Medida Provisória nº 232. Mas a SDE constatou que nenhum advogado ou consultor jurídico de qualquer dos frigoríficos esteve presente ao encontro. Participaram somente representantes comerciais das empresas, segundo a SDE. A secretaria também obteve cópia da tabela de preços para o setor e, após ouvir os envolvidos, concluiu que reuniões, como a realizada em Rio Preto, eram freqüentes.
No Cade, a tendência é uma decisão pela condenação definitiva dos frigoríficos, já que o órgão antitruste tem acolhido os pareceres da SDE em grandes investigações de cartel. Nos últimos anos, com base em pareceres da SDE, o Cade condenou desde pequenos postos de gasolina que "cartelizaram" o mercado em suas cidades até grandes siderúrgicas e empresas do setor de construção civil.