Grupo de trabalho apresenta diagnóstico sobre situação da EBDA
Fruto de más administrações anteriores, empresa deve R$ 313 milhões, entre ações trabalhistas, Previdência e impostos
O grupo designado para diagnosticar a real situação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e garantir caminhos para sua recuperação apresenta hoje o resultado completo do seu trabalho ao secretário da Agricultura, Geraldo Simões. Os problemas enfrentados pela empresa afetam diretamente cerca de 625 mil famílias de pequenos agricultores atendidas pelo Pronaf.
Atualmente, a dívida estimada da EBDA é de R$ 313 milhões, sendo que mais de 75% desse total corresponde a débitos de natureza trabalhista. O restante da dívida, referente à Previdência Social e tributos, impede até mesmo que a empresa possa firmar convênios e contratos com outras instituições e ampliar a captação de recursos para investir em pesquisa e extensão. O diagnóstico apresentado pelo grupo será analisado e entregue ao governador para adoção de medidas que resolvam a crise da empresa.
O grupo, formado por técnicos da própria empresa, se reuniu com o secretário e com os dirigentes da instituição, sexta-feira passada, para tratar de questões relativas ao endividamento e à desestruturação da EBDA, devido à má gestão de administrações anteriores.
Na reunião, o secretário afirmou que a extensão rural e a pesquisa são fundamentais para uma nova proposta de desenvolvimento agrícola do Governo do Estado. "Hoje, a EBDA está engessada. Por isso estamos buscando soluções que permitam, num menor prazo possível, reformular a empresa. Só assim ela poderá prestar de forma eficiente seus serviços aos produtores rurais, especialmente aos agricultores familiares do estado, que são os mais necessitados desse tipo de atendimento", disse.
Os dados que revelam os problemas enfrentados pela EBDA foram apresentados pelo seu presidente, Emerson Leal. Ele informou que há ainda débitos de impostos com a prefeitura de Salvador e de prestação de serviços a serem pagos a outros órgãos estaduais, como Prodeb e Empresa Gráfica da Bahia (Egba).
O endividamento com a Previdência Social e a Receita Federal agrava a situação da empresa, por impedir que ela firme convênios com outros órgãos públicos. Devendo a esses dois órgãos, a EBDA não pode obter suas certidões negativas de débito, exigidas por lei para assinatura dos acordos e convênios.
Segundo Leal, além de não conseguir captar novos recursos, a empresa vem há mais de um ano com bloqueio de verbas, devido a ações trabalhistas. Só em janeiro, houve quatro "seqüestros" de recursos, por decisão da Justiça do Trabalho.
Outro problema apontado pelo presidente da EBDA é a situação da frota de veículos. "De um total de 600 que a empresa dispõe, cerca de 80% precisa ser renovado, pois está sem condições de uso", ressaltou.
Radiografia da realidade
da empresa
Em 18 de janeiro, o secretário, por meio de portaria publicada neste Diário Oficial, designou um grupo de trabalho para radiografar a realidade da empresa, buscar sugestões de projetos e propor ações estruturantes capazes de prestar o melhor serviço à agricultura do estado. Integraram o grupo Alberto Dourado, que também é membro do Sindicato dos Trabalhadores da EBDA, Abdon Jordão Filho, João Aurélio Soares Viana, Hélio Saulo Rocha Arandas e Abílio Maia Filho.
Entre as propostas já listadas pelo grupo, está o não preenchimento de 1/4 dos cargos em funções gratificadas da EBDA. De acordo com os cálculos dos técnicos, os recursos poupados a partir da adoção dessa medida representarão uma duplicação da capacidade de investimento da empresa prevista para este ano.