Relatório aponta dívida e sucateamento da EBDA
A existência de uma dívida estimada em R$ 313 milhões – mais de 75% deste total correspondente a débitos de natureza trabalhista e o restante referente à previdência social e tributos – e o relato minucioso do sucateamento sofrido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) nos últimos anos são as principais constatações do relatório entregue ontem por técnicos da empresa ao secretário de Agricultura Geraldo Simões.
O secretário ainda não fez uma análise profunda quanto ao teor do documento – que será encaminhado ao governador Jaques Wagner (PT) provavelmente na sextafeira –, mas adiantou a necessidade de se sanear a empresa, renegociar a dívida a fim de torná-la adimplente e estabelecer uma mudança de conceito e definição programática.
"A Bahia está tendo um prejuízo muito grande no agronegócio com relação à pesquisa e extensão rural e o governador tem pressa de reverter essa situação", ponderou Simões.
O endividamento com a Previdência Social e a Receita Federal agrava a situação da empresa por impedir que ela firme convênios com outros órgãos públicos. "Devendo a esses dois órgãos a EBDA não pode obter suas certidões negativas de débito, exigidas por lei para assinatura dos acordos e convênios", explicou o secretário. Segundo ele, além de não conseguir captar novos recursos, a empresa vem há mais de um ano sofrendo com bloqueio de verbas, devido a ações trabalhistas. Só em janeiro último, houve quatro "seqüestros" de recursos, por decisão da Justiça do Trabalho.
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia – Sintagri, divulgou uma nota assinada pelo presidente Alberto Dourado. No documento, o sindicalista classifica as declarações do ex-governador Paulo Souto a respeito do passivo trabalhista da empresa, publicadas na edição de sábado de A TARDE, como "uma confissão daquilo que os trabalhadores públicos baianos sempre denunciaram como atitude de protelação irregular, por prazo indefinido, das questões trabalhistas do Estado, com prejuízo grave para o erário público".
Além disso, o documento relaciona que grande parte dos bens físicos da empresa (imóveis, veículos, estações de pesquisa) encontrase penhorada, tornando a situação atual dramática. "Infelizmente, a legislação nacional referente à responsabilidade fiscal não prevê penalidades para os gestores que adotem atitudes irresponsáveis, lesivas ao interesse público, como é o caso dos ex-governadores, ex-secretários baianos, e ex-gestores da própria EBDA, assim como de outras empresas e órgãos públicos estaduais, envolvendo em alguns casos até situações de improbidade e de ilegalidade", concluiu.
PAULO AMANCIO