Disponibilidade hídrica
A outorga é a concessão dada pelo Estado, via SRH, para pessoas ou empresas utilizarem a água diretamente de rios, lagos ou poços para atividades como irrigação, indústria, geração de energia e lazer. Essa autorização está condicionada à disponibilidade hídrica e a prioridade é para a satisfação das necessidades básicas e a proteção dos ecossistemas. De acordo com o coordenador de Outorga da SRH, Maurício Lima, a oficina vai permitir a troca de informações na aplicação de instrumentos e programas, visando o aprimoramento da gestão de recursos hídricos. O superintendente de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas, Francisco Lopes Viana, é uma das presenças confirmadas. Após a capacitação, a fiscalização da SRH será regulamentada mediante decreto do governador neste Diário Oficial.