Os 100 dias do governo petista de Wagner
Na campanha eleitoral, Jaques Wagner se comprometeu a elaborar plano estadual de segurança pública, integrando as polícias Civil e Militar em sintonia com política nacional de segurança pública. Ampliar número de policiais nas ruas, garantindo qualificação e remuneração adequada e capacitar a polícia para atuar nas áreas de inteligência e prevenção ao crime, além da ampliação e recuperação de prisões, postos policiais e delegacias ❙ Uma das primeiras medidas na área foi retirar o policiamento exclusivo do monumento ao deputado Luís Eduardo Magalhães em Salvador para relocar esses homens em outras atividades.
Porém, a atuação da Polícia Civil foi criticada no caso Neylton (funcionário da Secretaria Municipal de Saúde assassinado no interior do prédio da secretaria). Conta como positiva a diminuição no número de homicídios na comparação entre os dois primeiros meses de 2007 e 2006 (220 contra 240). Porém, presídios e delegacias continuam superlotados
❙ PROMESSAS E REALIZAÇÕES
No quadro abaixo, estão elencadas algumas das principais propostas e concepções do programa de governo do então candidato Jaques Wagner e o estágio em que essas propostas se encontram nos primeiros 100 dias de seu governo
❙ PROPOSTAS REALIZAÇÕES As propostas do PT para a saúde partiram da concepção de que o Estado teria de ter maior participação no setor. Por isso, foi prometido maior apoio técnicofinanceiro a municípios para ampliação do Programa Saúde na Família e para o atendimentos à saúde bucal e de emergência por meio do Samu. Também foi prometido implantar ações de regionalização da saúde para acabar a necessidade de buscar atendimento em outros Estados e efetivar uma política de acesso a medicamentos pela população
❙ A Secretaria de Saúde analisou contratos da gestão anterior. Renegociou uns e suspendeu outros.
Retomou o controle do Hospital Regional de Irecê que estava terceirizado e não vai renovar contrato com a Cooperativa de Serviços Médicos, que terceirizava a mão-de-obra especializada de trabalhadores de saúde, contratando médicos com vínculos direto com o Estado via contrato temporário. A promessa é que os contratos temporários (Reda) são em caráter emergencial e que haverá concurso público para contratação efetiva. Foi firmado convênio com o Ministério da Saúde para a instalação de lojas da Farmácia Popular do Brasil na rede Cesta do Povo
❙ PROPOSTAS REALIZAÇÕES
A aliança petista prometeu criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, implementar programa estadual de combate ao racismo institucional, criar delegacias especiais de combate ao racismo; desenvolver programa “humanista” e eficiente para acompanhar menores infratores e ofertar programas como Segundo Tempo e Escola-fábrica para desenvolver alternativas de renda à juventude
❙ A secretaria especial para mulheres não foi criada. Os assuntos relacionados à política de gênero acabaram incorporados na mesma secretaria voltada à igualdade racial (negros e indígenas), a cargo de um homem, o deputado federal eleito Luís Alberto (PT), que é ligado a entidades de defesa de afrodescendentes. O secretariado de Wagner tem outro representante negro, Walmir Assunção (Desenvolvimento Social), e mulheres, Eva Schiavon (Casa Civil) e Marília Muricy (Justiça). A secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos criou estrutura para portadores de necessidades especiais
❙ Uma das principais propostas era a de gestão participativa nas escolas. Havia ainda a criação de um novo plano de educação para preparar a Bahia para o Fundeb (Fundo Nacional para a Educação Básica); novo plano de carreira e concursos para professores e criação de novos campi e cursos universitários
❙ A Secretaria da Educação entrou em confronto com o sindicato dos trabalhadores em educação por conta da eleição direta de diretores de escolas. Circular do secretário Adeum Sauer afirmou que, numa frase de transição, as indicações para estes cargos continuarão seguindo indicações políticas e análise de currículos. O secretário também lançou concurso para contratação temporária (Reda) de professores e auxiliares. A APLB indicou nomes para a direção de escolas supostamente baseadas em consultas à comunidade escolar e criticou os concursos, pois existiriam professores excedentes sem trabalho e outros aprovados em concursos e não nomeados
❙ O maior trunfo eleitoral de Jaques Wagner foi sua aproximação com o presidente Lula e sua participação no governo federal. Ele prometeu buscar mais recursos federais e implantar e/ou ampliar todos os programas sociais do governo federal na Bahia ❙ Está previsto maior incremento de investimentos federais na Bahia por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Transposição do Rio São Francisco, obra polêmica e inserida nesse programa. O Ministério da Integração Nacional liberou recursos para ajudar famílias atingidas pelas cheias do São Francisco. O governo federal também pode ajudar no auxílio a pescadores e marisqueiras atingidos pela mortandade de peixes na Baía de Todos os Santos
❙ A principal promessa do hoje governador foi a de equiparar o piso do funcionalismo estadual ao salário mínimo legal. Mas ele também prometeu negociar com o funcionalismo para repor as perdas acumuladas nos 16 anos de governos do PFL. Outra proposta de impacto foi a de acabar com o Reda (contratações temporárias) por meio da realizações de concursos públicos
❙ O governo implantou a Mesa de Negociação Permanente com a participação de representantes de sindicatos das categorias do funcionalismo. Porém, não há garantia de cumprimento da promessa de equiparação do piso do funcionalismo ao salário mínimo, que custaria R$ 1 bilhão, e segundo o secretário da administração Manoel Vitório, o Estado não tem com arcar com esse impacto. Outro conflito com o programa de governo diz respeito aos concursos públicos. Só foram lançadas seleções para contratação temporária