Recuperação de status sanitário é facilitada
A Assembléia Geral da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) aprovou, na semana passada, um novo conceito, a chamada zona de contenção para febre aftosa, que deve, na avaliação do Ministério da Agricultura, beneficiar as regiões com "excelentes condições" de vigilância sanitária animal. O conceito, aprovado pelos 168 países-membros da OIE, estabelece que, no caso do surgimento de um foco de aftosa numa região de uma zona ou país livre da doença, apenas a região atingida perde o status sanitário. "Hoje, se isso acontece num Estado, ele fica fora [perde o status], observa o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Inácio Kroetz.
Segundo Jorge Caetano, diretor de programa da área animal da secretaria, para que o conceito de zona de contenção seja aplicado é necessário que se faça a notificação do foco à OIE e que o transporte de animais e produtos na área seja suspenso. Devem ser feitos, ainda, o diagnóstico da doença, a identificação da origem do foco, o estabelecimento do vínculo epidemiólogico, vigilância e sacrifício sanitário.
Outros requisitos são a interdição das propriedades da região afetada, vigilância na zona de contenção e provar que o resto do país está livre da doença. "[A zona de contenção] permite o retorno [do status sanitário] mais cedo, tão logo as medidas sejam tomadas", afirma Caetano. Pelas regras atuais da OIE, a retomada do status sanitário leva de 6 meses a 18 meses.
Outra diferença é que o comitê científico da OIE terá mandato para restituir a condição sanitária da região ou país, não sendo necessária esperar a aprovação pela assembléia geral da entidade, o que acontece só uma vez ao ano.
Segundo Caetano, a nova regra favorece países grandes como Brasil, que podem, com ela, evitar que toda uma região perca seu status sanitário - com efeitos sobre o comércio - num eventual foco de aftosa. Ele destacou, porém, que serão beneficiadas as regiões com "condições excelentes de vigilância", que sejam ágeis na detecção de possíveis focos e com capacidade de ação em casos de emergência sanitária.
Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Suína (Abipecs), observa que apenas a região de contenção fica com status prejudicado. "Caso este conceito existisse por ocasião dos focos no Mato Grosso do Sul, após a doença ter sido contida em uma zona naquela região, o resto do Estado, São Paulo e Minas recuperariam imediatamente o status anterior de livre com vacinação".
ALDA DO AMARAL ROCHA