Regularização beneficia
assentamentos rurais
Os assentamentos com fins de reforma agrária na Bahia vão passar pelo processo de regularização ambiental e desenvolvimento de práticas sustentáveis a cargo de órgãos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A iniciativa terá três linhas de atuação: licenciamento ambiental pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA), outorga de direito do uso da água pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e averbação de reserva legal pela Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC).
Com a regulamentação ambiental, os assentamentos poderão ter acesso aos créditos produtivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para iníciar a regularização, a SRH está formatando o projeto Assentamentos Sustentáveis, em parceria com o CRA e o Incra. Algumas diretrizes do projeto foram estabelecidas recentemente, em encontro realizado na SRH.