04/06/2007
Estatuto do produtor tramita no Senado
O projeto de lei do Senado que cria o Estatuto do Produtor Rural tramita na Casa, na Comissão de Agricultura, e poderá ir a votação no plenário ou seguir direto para apreciação na Câmara dos Deputados. Engloba pessoas físicas e jurídicas com atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo ou aqüicultura, rurais não-agrícolas, que complementam a renda dos agricultores, com finalidade econômica ou de subsistência.