11/06/2007
Agricultura aprova ajuda para produtor
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 454/07, que reduz a alíquota dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a venda no mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários para os produtores de maçã. De autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o projeto de lei amplia de 35% para 50% a alíquota do crédito presumido a ser deduzido do PIS/Pasep e da Cofins a que têm direito os produtores de maçã e de artigos derivados da fruta, como geléias, doces, purês, pastas e sucos.