Exportadores têm crédito de R$ 15 bi
Não bastasse o dólar barato, que torna menos competitivos os produtos nacionais no mercado externo, os exportadores brasileiros têm de lidar com outro problema: um sistema tributário que, na teoria incentiva, mas na prática desestimula as vendas de mercadorias ao exterior, principalmente as industrializadas. Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Fazenda, existe um estoque aproximado de R$ 15 bilhões que as empresas exportadoras têm a receber dos governos estaduais, referentes a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quando uma fábrica compra matérias-primas e insumos para produzir um bem, paga ICMS embutido no preço desses produtos. Esse imposto é, por sua vez, transformado em um crédito, que a empresa usa para pagar o ICMS que ela própria terá de recolher quando vender sua mercadoria. O problema surge quando a mercadoria é exportada. Nas vendas ao exterior, não incide o ICMS. De um lado é bom, pois o bem exportado fica mais barato e com melhores condições de competir no mercado internacional.
De outro, como não há cobrança do ICMS, a empresa não tem como usar os créditos que acumulou ao comprar as matériasprimas. Em teoria, esses créditos são ressarcidos pelos cofres estaduais. Na prática, porém, o recebimento é difícil e não raro a empresa acaba com um “mico” nas mãos. É o estoque desses micos que chega a R$ 15 bilhões.
“O pior é que não há nem perspectiva de quando os exportadores vão aproveitar esses créditos”, disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, André Paiva. Ele observou que, na prática, a falta de pagamento dos créditos vira um custo para a empresa. “É um capital que poderia já ter sido aplicado no negócio”. O pagamento dos créditos de ICMS ocupa um lugar de destaque entre as medidas que o governo analisa para estimular as exportações do setor automobilístico, que vêm amargando queda nas vendas para outros países.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essas medidas de ajuda às montadoras serão anunciadas no prazo de 20 a 30 dias. Existe um grupo formado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) analisando esse problema, além de outras formas de melhorar as exportações das montadoras. Para o economistachefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira, a falta de pagamento dos créditos converteu o que era um incentivo num empecilho. “É uma forma de estímulo à exportação que acabou virando contra”, afirma. “O crédito do ICMS acaba atuando como se fosse um imposto sobre a exportação, é um custo a mais para a empresa”, explica o economista.
A irracionalidade tributária acaba se refletindo no comportamento das exportações. O vicepresidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra que a falta de pagamento dos créditos do ICMS atinge mais fortemente os produtores de bens industrializados e poupa o exportador de produtos básicos. “Estamos exportando menos óleo de soja para a China e exportando mais soja em grão”, exemplificou. Como é uma matéria-prima, a soja em grão não gera créditos de ICMS e o negócio acaba sendo mais vantajoso.
O peso do crédito do ICMS gerou outra distorção na indústria, segundo Castro. “A economia de escala foi revogada”. Para a média das empresas, só vale a pena exportar até 35% da produção. Acima disso, a quantidade de créditos gerada é um peso grande demais. Ele alertou que o problema começa a ocorrer também com tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Ambos, antes cobrados sobre o faturamento, passaram a ser calculados da mesma forma que o ICMS, a cada etapa de produção.
Pereira contou que um grande empresário, cuja companhia é uma das líderes em vendas ao exterior, ficou surpreso ao constatar que a soma de créditos tributários a receber estava na casa dos bilhões. “É um problema de grande magnitude”, frisou. Segundo Paiva, quanto mais complexa é a cadeia de produção de um bem, maior é o crédito que acumula. Os números coletados pelo governo federal mostram que perto de metade dos créditos a receber, aproximadamente R$ 7,5 bilhões, está em São Paulo.
O governo federal havia feito uma proposta aos Estados para liquidar com os créditos de ICMS sobre o setor exportador. Seria criado um fundo, parcialmente alimentado pelo ICMS cobrado sobre importações e engordado também com repasses do governo federal. “Mas é um desenho que, sozinho, gerou muita resistência”, admitiu Paiva. “A proposta gerava ganhadores e perdedores. Na prática, os Estados importadores financiariam os Estados exportadores”.
As negociações, que começaram em 2004, pararam no fim do ano passado, quando o governo decidiu enviar ao Congresso uma proposta ampla de reforma tributária. "Agora, precisamos de um desenho para os créditos que se integre à reforma”, explicou. A proposta de reforma tributária do governo ainda está em elaboração e não ficará pronta antes de agosto. Para Castro, da AEB, a solução é simples: “A União deveria ressarcir os Estados por esses créditos, porque os Estados não têm dinheiro”.
LU AIKO OTTA