SRH prorroga prazo para propostas
A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) prorrogou por mais 45 dias o prazo para recebimento de propostas de instituição de Comitês das Bacias Hidrográficas em todos os rios baianos e afluentes estaduais que cortam o estado.
O objetivo é garantir a ampla participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos do Estado e ampliar o prazo para o debate e a avaliação da necessidade de criação de cada comitê.
O edital de prorrogação foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado e está sendo amplamente divulgado para garantir que a sociedade, os usuários da água e o poder público possam participar de sua formação.
De acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas nos Planos Estaduais de Bacias, estão sendo estimuladas a criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Extremo Sul e do Recôncavo Sul, e da área dos afluentes baianos das Bacias dos Rios Pardo e Jequitinhonha; das Bacias dos Rios Real e Vaza-Barris; do Sub-médio São Francisco; do Médio São Francisco; e dos Rios Paramirim, Carnaíba de Dentro, Santo Onofre, Grande e Rio Corrente.
As propostas de criação dos comitês devem ser encaminhadas, até o dia 27 de julho, para a sede da SRH, situada à avenida ACM, 357 – Itaigara – Salvador, para análise e aprovação do Plano de Formação do Comitê e dos custos envolvidos.