Seminário discute legislação sobre áreas rurais públicas
Metade das terras na Bahia são devolutas, embora estejam ocupadas por posseiros com documentação que não asseguram a propriedade real da área ocupada. A afirmação é do coordenador executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Pereira, ao abrir hoje (5), o I Seminário de Discussão Sobre Discriminatórias Rurais do Estado da Bahia.
O evento teve o objetivo de discutir e discriminar as terras para reforma agrária e no Hotel BelMar. O seminário levantou aspectos da legislação de terras e a necessidade da sua revisão para proporcionar ao governo mais rapidez no processo da regularização das terras do Estado. “A legislação, não permite ao estado, que se possa, com rapidez, arrecadar, matricular e destinar terras devolutas para assentamentos de trabalhadores sem-terra”, complementou Luis Anselmo.
Para Pedro Almeida dos Anjos, representante da Fetraf, pela primeira vez o governo abre uma discussão para falar sobre a política de discriminação de áreas rurais do estado. “Com essa discussão queremos tentar descobrir as áreas devolutas e dar um destino social para elas. Essas áreas, na maioria das vezes estão na mão de grandes latifundiários”.
TERRITÓRIOS
Luís Anselmo explica que hoje a CDA está trabalhando tendo como base os territórios de identidade e planejando suas ações de cadastramento, medição e distribuição de títulos. Nesses territórios, as ações fundiárias são planejadas com envolvimento de vários segmentos sociais e governamentais, que definem democraticamente as prioridades para atendimento. “Essa metodologia já começou a ser desenvolvida nos territórios de Alagoinhas, Jequiriçá, Baixo Sul e Sisal”, disse.
Durante o seminário, ocorreram intervenções por parte dos representantes dos movimentos sociais, com relação à estrutura da CDA. Eles consideram a coordenação sub-dimensionada para o tamanho da sua missão institucional, que abrange reforma agrária e regularização fundiária das terras do Estado.
Além do coordenador da CDA, compuseram a mesa Paulo Torres, professor de Direito Agrário da Universidade Estadual de Feira de Santana; Evilásio Rocha e Estácio Marques, procuradores autárquicos e Luís Carlos Pupim, procurador do Instituto de Terras e Cartografia do Paraná. Estiveram presentes também, representantes de movimentos sociais como MST, MLT, MTD, Mapa, Ceta, Fetraf, Fetag, CPT, CJP, Fundifran e representantes dos territórios de identidade.