Seagri já tem Comissão de Garantia Ambiental
Cumprindo exigência da Lei Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental, a Secretaria da Agricultura acaba de instalar sua Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA). À comissão compete analisar todos os projetos e ações de cada um dos órgãos vinculados à Seagri, do ponto de vista do impacto ambiental que possam provocar.
Presidida pelo representante da Superintendência de Irrigação, a CTGA da Seagri é composta por integrantes de todos os órgãos da Secretaria, num total de oito, ao invés do formato proposto no final da administração anterior, que compunha a comissão com apenas cinco membros. A secretaria executiva está a cargo de Luiz Epstain, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário.
Presidente da Comissão, a superintendente de Irrigação da Seagri, Silvana Nunes da Costa, disse que a instalação da CTGA, assim como a ampliação de sua composição, revela o grau de prioridade que o secretário Geraldo Simões confere à discussão dos impactos ambientais de cada projeto no âmbito da Secretaria da Agricultura.
Além de outras atribuições, compete ainda à CTGA realizar as análises técnicas preliminares de impacto ambiental para o licenciamento, pelo CRA ou pelo Cepram, de empreendimentos ou atividades que envolvam matéria de sua competência; e atuar de forma preventiva, através de análises criteriosas de riscos ao homem e ao meio ambiente, quando da elaboração ou implementação de projetos que demandem condicionantes ambientais.
Agilização
Segundo Silvana, o trabalho da nova comissão permite que os processos de obtenção de licença ambiental cheguem ao Centro de Recursos Ambientais em avançado estágio de análise, facilitando e agilizando a necessária homologação. Silvana explicou que sem a licença ambiental, os produtores (pequenos ou grandes), envolvidos nos projetos não conseguem obter financiamento junto aos bancos, já que a licença é um documento fundamental para isso.
Em sua primeira reunião, há uma semana, a comissão aprovou seu regimento interno. Na segunda, já marcada para o próximo mês, cada um dos representantes dos órgãos da Seagri levará seus projetos com pendências na área ambiental para discutir uma escala de prioridades. A reunião terá também a presença de um representante da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), para expor a experiência da CTGA do órgão.
“A comissão da Cerb é uma das mais antigas em funcionamento e trabalha, fundamentalmente, com obras de engenharia rural, que guardam muita similaridade com muitas de nossas ações”, explica ainda Silvana Costa.
Além das superintendências de Irrigação e de Desenvolvimento Agropecuário, a comissão tem representantes (titulares e suplentes) das superintendências de Política Agrícola e da Agricultura Familiar; da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola; da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia; da Bahia Pesca e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário.
Seagri.
Pedro Formigli – Assessoria de Imprensa