Justiça suspende licenças para carcinicultura
Ação cobra estudo prévio de impacto ambiental em projetos de criação de camarão no litoral baiano
A Justiça Federal suspendeu a concessão de licenças ambientais para implantação de novos projetos de carcinicultura na Bahia sem estudo prévio de impacto ambiental e sem participação concorrente do Ibama. A juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, da 6ª Vara, acolheu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. A medida é mais um capítulo da novela envolvendo ambientalistas, promotores e empresários que desejam implantar projetos de criação de crustáceos, principalmente camarão, no litoral baiano.
Na ação civil pública, proposta pelas procuradoras Fernanda Oliveira e Juliana Moraes, o Ministério Público pede que o Ibama assuma o licenciamento de toda atividade de carcinicultura na zona costeira e em terrenos de marinha, e que a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) passasse a ser obrigatória para realização dessa atividade na Bahia. Mas, segundo a gerente do Ibama em Eunápolis, Cleide Guirro, este tipo de licença cabe ao estado, através de seus órgãos competentes, e não ao instituto. Ela explicou, no entanto, que em alguns casos é necessário requisitar a aprovação do Ibama. O superintendente do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto, confirmou a informação, mas disse que “decisão da Justiça se cumpre”.
A medida da Justiça Federal atinge, principalmente, o empreendimento da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), que já havia sido impedida, em março, de dar continuidade ao licenciamento. Uma liminar foi concedida, na época, pelo juiz Argenildo Fernandes, da Comarca de Caravelas, onde está previsto ser implantado o projeto, considerado o maior do país. A ação foi movida pelo Ministério Público, que indicou irregularidades no processo de licenciamento. O empreendimento estaria localizado na zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, cuja área de abrangência está sendo questionada em Brasília.
O presidente da Coopex, José Antônio Correia, afirmou que o projeto está parado desde 2003. Orçado em R$60 milhões, possui uma área de cerca de 1,5 mil hectares e conta com a participação de 26 produtores. Segundo ele, vários estudos foram feitos e todas as exigências cumpridas. “O projeto é totalmente legal. Tem baixa densidade de camarões, não está em área de mangue e será orgânico”, defende o empreendedor. Correia disse ainda que o empreendimento já conta com EIA/Rima, e um diagnóstico teria sido feito pela Bahiapesca, que inclusive teria indicado a área para implantação. A reportagem tentou ouvir o atual presidente da estatal, Aderbal Castro, sobre o assunto, mas não obteve retorno.