13/08/2007
Suspensas licenças para novos projetos
A concessão de licenças ambientais para carcinicultura na zona costeira da Bahia foi suspensa pela Justiça Federal. Para futuras licenças, os projetos precisam de estudo prévio de impacto ambiental e aval do Ibama. A decisão é provisória, mas urgente, e foi concedida pela juíza da 6ª Vara Federal, em Salvador, a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia. A liminar vale para todas as atividades de novos projetos, incluindo-se desde a instalação dos laboratórios de larvas e do vendedor até o comprador de pós-larvas de camarão.