Governo abre inscrições para captura de camarão
O ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), Altemir Gregolin, abre oficialmente hoje, em Florianópolis, as inscrições do processo de seleção e concessão de novas permissões para a pesca do camarão sete barbas. Evento similar está agendado para amanhã, em São Paulo. Os dois estados reúnem o maior número de barcos hoje cadastrados na atividade.
Gregolin disse que a intenção do governo é ordenar de forma sustentável a captura da espécie. Hoje, estima-se que haja cerca de 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No entanto, apenas 1.280 têm permissão de pesca. "Na década de 90, capturava-se no Brasil 7 mil toneladas do camarão sete barbas por ano. O último senso (2005) registrou 5 mil toneladas", afirma o ministro.
O camarão sete barbas é a segunda espécie mais importante do crustáceo em Santa Catarina. A pesca emprega mais de mil embarcações e 3,5 mil pescadores no estado, mas sua produção está em queda desde o final dos anos 80. No ano passado foram pescadas menos de 900 toneladas. "O problema é causado pela dificuldade de controle das embarcações, áreas e redes de captura", diz o ministro. No Brasil a produção do camarão gera R$ 50 milhões/ano nas regiões Sul e Sudeste. A importância social se mede pelo número de pescadores envolvidos - cerca de 20 mil no País.
A partir de hoje as permissões existentes serão canceladas e novas solicitações poderão ser requeridas no escritório da Seap, em Florianópolis, até 14 de setembro e o resultado do processo de seleção vai até novembro. A pesca, que será fechada em 1º de outubro para o defeso, será reaberta com as novas regras em 1º de janeiro. Nesta terça-feira, além da abertura oficial, equipes da Seap dos três estados do Sul estarão sendo treinadas para o cadastramento volante, nas principais comunidades pesqueiras, a partir da próxima semana.
O ordenamento da frota é fundamental para garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies sobrexplotadas (ameaçadas de extinção) no eixo Sul-Sudeste. "Com o reordenamento, o governo federal dá oportunidade de regularização a milhares de pescadores que estão atuando na ilegalidade. Ao mesmo tempo, o País terá mais condições de fiscalizar e fazer uma gestão efetiva do recurso", diz o ministro Gregolin. A concessão das permissões deve beneficiar diretamente de 15 mil a 20 mil pescadores destes estados, que no ano passado produziram 5 mil toneladas do crustáceo, segundo estatística do Ibama.
Quem já tinha a permissão terá a nova licença garantida se comprovar que atuou na pescaria do sete-barbas nos anos de 2005 e 2006. Os demais poderão inscrever embarcações com comprimento menor ou igual a nove metros, no limite de uma embarcação por proprietário. Com estes critérios, o governo espera limitar o esforço de pesca sobre o crustáceo, já que as embarcações maiores têm maior poder de captura e a concentração de duas ou mais permissões nas mãos de um só proprietário reduz as oportunidades de inclusão.
JULIANA WILKE