Bahia entrega títulos a 20 mil agricultores já assentados
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De 1999 a 2002, foram regularizadas 38.603 pequenas propriedades que ainda não tinham a necessária documentação.
Concebido especialmente para grandes congressos nos quais geralmente se reúnem pessoas com trajes formais, o Centro de Convenções da Bahia acolheu ontem milhares de trabalhadores rurais. No Dia da Terra, o governador da Bahia, Paulo Souto, fez a entrega de títulos de propriedade a 20 mil famílias de agricultores assentados em 270 municípios do estado.
Rostos marcados pelo trabalho sob o forte sol do sertão baiano estavam sorridentes ao finalmente terem a posse da tão sonhada terra. "Desde meu avô que vivíamos na roça sem o direito de ser dono dela", comentou o agricultor José Severino de Souza.
No estado que tem a maior população rural do país, o governo tem canalizado recursos para o desenvolvimento do campo. "É importante entender esta entrega dos 20 mil títulos de terra como uma ação dentro de uma estratégia mais abrangente para toda a agricultura familiar, que envolve vários programas", disse o secretário da agricultura, Pedro Barbosa.
O governador Paulo Souto ressaltou que estas iniciativas tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida do homem do campo, desenvolvendo a economia em regiões como o semi-árido baiano e promovendo a sustentabilidade. Em recente visita a Salvador, o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcelo Resende, destacou o apoio total do governo federal nas ações para que os assentamentos sobrevivam.
Para Resende, a atuação do governo estadual em parceria com o Incra, na realocação e no atendimento dos produtores rurais, tem colocado a Bahia em condição privilegiada em relação ao resto do País. De 1999 até o ano passado, o estado emitiu 38.603 títulos de propriedade de terra. O objetivo do programa é regularizar as terras sem documentação, ocupadas por pequenos produtores rurais.
Para apoiar e agilizar o processo de titulação, o Governo do Estado trabalha em cada município com ajuda das associações de trabalhadores rurais legalmente constituídas. São cinco fases que vão desde o cadastro, passam pela habilitação dos imóveis, até à titulação.
Dos 20 mil títulos de terra entregues ontem, cerca de 17 mil foram garantidos através do programa Minha Roça, numa parceria das secretarias de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Desde que o Minha Roça foi lançado, em maio do ano passado, ocorreram mais de 50 mil medições.
Além da regularização fundiária, o Minha Roça conta com os projetos de Assentamento de Famílias Acampadas e de Consolidação de Assentamentos Existentes. Em pouco mais de um ano, foram realizadas 430 vistorias em fazendas indicadas por movimentos sociais de trabalhadores rurais sem terra. Destas, 248 foram consideradas passíveis de desapropriação e 100 processos encaminhados pelo Estado já foram autorizados pelo Governo Federal para fins de reforma agrária.
A parceria firmada entre a Secomp, a Seagri – via Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) –, INCRA e os diversos movimentos sociais já permitiu a criação de 23 projetos de assentamento em 18 municípios.
Segundo o secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, padre Clodoveo Piazza, "garantir o acesso à terra, uma formação aprimorada e um plano de produção diversificada são ações importantes para reverter a situação de pobreza".
Ele destaca ainda a importância de aperfeiçoar a capacitação dos trabalhadores rurais para transformá-los em "agentes comunitários rurais" que atuem dentro das próprias comunidades resolvendo problemas enfrentados no dia-a-dia e auxiliando no processo de difusão de novas tecnologias.
Na terceira vertente (Consolidação dos Assentamentos Existentes) o Minha Roça está assegurando apoio a agroindústrias e outros projetos produtivos tocados por trabalhadores rurais assentados e agricultores familiares. Os empreendimentos incluem, por exemplo, a complementação da infra-estrutura do Complexo Agroindustrial de Caprinos e Ovinos da Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Jussara, a construção de uma fábrica de composto orgânico, a reestruturação de uma usina de beneficiamento de leite, a construção de um entreposto para venda de mercadorias produzidas pelos assentados, entre outras iniciativas.