Fiscalizar para exportar
Não basta oferecer um bom produto pelo melhor preço, já descobriram os setores mais avançados do agronegócio, da siderurgia e de outros segmentos produtivos da economia brasileira. Para atender ao mercado é preciso, cada vez mais, levar em conta as condições sociais da produção e os seus efeitos no ambiente. E não se trata apenas de seguir bons princípios para seduzir o consumidor. Boa parte do discurso política e ecologicamente correto, no Primeiro Mundo, serve antes de mais nada para disfarçar interesses protecionistas, mas a opinião pública não sabe disso. Fazer a coisa certa, portanto, é o caminho mais seguro para o sucesso comercial. Esse argumento deve ter algum peso quando falham motivações mais nobres, como o respeito à lei, aos direitos básicos e à natureza.
Assim, se não por outro motivo, pelo menos por pragmatismo convém apoiar iniciativas como a da Embrapa, de adoção de um sistema para avaliar os efeitos socioambientais da produção de combustíveis de origem vegetal. O programa será anunciado em setembro e incluirá o lançamento, em parceria com o Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica, da França, de um certificado para os produtos.
O dendê, usado na fabricação de biodiesel, será o primeiro produto certificado pelo sistema. De todas as matérias-primas do biocombustível; é a mais cultivada na Amazônia daí a sua escolha para a implantação do programa. Os consumidores europeus podem imaginar a Amazônia como extensão de Copacabana e, portanto, do Estuário do Prata; mas isso não faz diferença quando se trata de fazer campanha contra a devastação florestal e a violação dos direitos humanos no Brasil.Combustível para essas campanhas não falta, fornecido generosamente por uma parcela - pequena, mas desastrosa ~ do empresariado brasileiro. No mês passado, o jornal britânico The Independent e o espanhol El País noticiaram a libertação de mais de mil cortadores de cana tratados como escravos numa lavoura de cana no Pará. O episódio, segundo o jornal inglês, mostrou "o lado- sombrio do atual boom do, etanol".
Os grupos empresariais modernos decj(~iram há algum tempo entrar em cena e ajudar as autoridades a pôr ordem na casa. A tarefa exige persistência. Na Amazônia, cerca de 12% das carvoarias ainda usam mão-de-obra escrava, segundo estimativa do Instituto Carvão Cidadão (ICC), formado por 14 produtores de gusa da região de Carajás, incluída a Companhia Vale do Rio Doce. A região tem cerca de 1.500 carvoarias e 316 foram fechadas por irregularidades, segundo o ICC. A Vale interrompeu, na semana passada, o fornecimento de minério de ferro a duas produtoras de gusa porque suas atividades, segundo a mineradora, "não atendem às leis ambientais e/ou trabalhistas do Brasil". A violação das leis produz, entre outros efeitos, a depreciação da imagem comercial do País.
No agronegócio o uso da certificação socioambiental e sanitária vem-se difundindo rapidamente. A certificação EurepGap, criada em 1997 por um grupo de varejistas europeus, já é aplicada, no Brasil, a produções de aves, bovinos, soja, milho, frutas e rações para animais. O movimento apenas começou, mas o controle já é aplicado a mais de 100 mil bovinos em 60 fazendas, 245 mil aves, 18.900 'hectares de soja e 8 mil de milho e a cerca de 12 1nil hectares de frutas.
Hoje atuam no Brasil 19 certificadoras e seu trabalho dámaior - segurança não só a quem produz para vender aos mercados europeus, mas também a quem exporta para China, Japão, México e outros países latino-americanos.
Com a adoção desses programas, o próprio setor privado - por meio da ação, por exemplo, de frigoríficos e processadorás de grãos - passa a controlar com maior eficiência - a qualidade de suas matériasprimas e suas condições de produção. Diante das pressões protecionistas, como a dos pecuaristas irlandeses, na União Européia, retardar a adoção desses controles poderia resultar num suicídio comercial.
Embora fundamental, a mobilização do setor privado não isenta o governo de responsabilidades no campo dos controles sanitário, trabalhista e ambiental. O governo continua devedor, especialmente em relação à defesa sanitária.