Agricultura familiar é destaque
O Poder Executivo do Estado levou aos deputados, no último dia 30 de agosto, o projeto do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2008/2011 para apreciação. Na sessão especial do Legislativo, o secretário de Planejamento, Ronald Lobato, explicou, tecnicamente, a construção do documento, e o governador Jaques Wagner discursou sobre a sua gênese política. Entre informações, destacaram a metodologia de construção do PPA, com a participação da sociedade.
Em outro momento, tivemos acesso às demandas levantadas nas “oficinas” ocorridas com representações dos 26 Territórios de Identidade do Estado, envolvendo mais de 12 mil participantes e dando conteúdo ao chamado “PPA Participativo”.
Igualmente, tivemos acesso às ações de programas das secretarias de Estado que compõem o projeto PPA. Esses acessos visaram à identificação, ou à construção, em nível da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da sintonia que deve haver entre demandas da sociedade e ações governamentais.
As mais de 8,5 mil demandas oriundas das “oficinas territoriais” revelam o prioritário interesse pelo fortalecimento da agricultura familiar e pela melhoria dos serviços de saúde e educação com mais de 50% das propostas. Nesse contexto, as “plenárias” reconheceram o potencial da EBDA e expressaram a relação direta dos seus serviços com as necessidades dos agricultores familiares.
Ao mesmo tempo, detecta-se a transversalidade das 36 ações finalísticas da EBDA com outras de diversas secretarias, a exemplo da Saúde, Educação, Casa Civil, etc. As ações da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola estão diretamente vinculadas a seis programas, decorrentes de cinco diretrizes estratégicas do governo, ficando clara a sua abrangência e o seu papel de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. Não há dúvida, também, quanto a sua capacidade para interiorizar e executar outras políticas públicas nos 417 municípios baianos.
É verdade, todavia, como denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola (Sintagri), que a EBDA vive profunda crise, envolta com pendências trabalhistas históricas e outras limitações de caráter organizacional.
Informa-se que o governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), junto a outras, e à Procuradoria Geral do Estado, analisa essas pendências e trabalha uma proposta. Seria de bom alvitre que essa vontade política se materializasse o quanto antes.
O Sintagri afirma não só o desejo de negociar essas pendências, como o compromisso dos empregados em ajudar a recuperar a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola. E assim, a revelação positiva obtida no “PPA Participativo”, sobre a agricultura familiar e a Ebda, poderia ser correspondida e a possibilidade de frustrações não se concretizaria.