Falta controle sobre terras brasileiras
Brasília, 28 de Setembro de 2007 - AGU vai elaborar norma jurídica para identificar e limitar a venda de terras para estrangeiros. O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vender o Brasil como futuro pólo mundial do biocombustível está provocando uma explosão no mercado de terras, mas desnudou uma realidade grave para a soberania do País: o governo não tem qualquer controle sobre quantos são e qual tamanho tem a fração do Brasil que já está nas mãos de estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Nem tem mecanismos legais para controlar a voracidade de grupos estrangeiros que, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão investindo pesado na compra de terras no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e em São Paulo.
Preocupada com a falta de legislação explícita, a Advocacia Geral da União (AGU) vaidefinir quais as normas jurídicas que deverão dar aos órgãos públicos poder de controle sobre o setor. As novas regras legais devem mexer no cadastro do Incra sobre proprietários estrangeiros - que atualmente não são obrigados a identificar a nacionalidade ou só o fazem quando têm necessidade de transacionar o imóvel -, no volume e estoque de terras que podem ser compradas por empresas estrangeiras. A nova legislação deverá ser encaminhada ao Congresso para, finalmente, dar ao Estado algum controle sobre quem é quem no meio rural.
O governo não tem dados, mas sabe que, entre as estrelas do capital internacional que estão investindo na compra de terras, estão empresas ligadas à Fundação Soros, do milionário grego George Soros, as americanas Microsoft, de Bill Gates e a Google, as suecas Precius Woods, e Stora Enzo (esta com capital finlandês também) e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Moon Sun Myung, que já é dona de extensas áreas em Mato Grosso do Sul e está comprando mais terras no Centro-Oeste e Amazônia. Entre os brasileiros, está chamando a atenção os grandes investimentos em terras e gado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, cujo estoque já teria alcançado mais de 100 mil hectares na região de Marabá, no Sul do Pará.
O governo sabe da presença estrangeira pela boca de ruralistas. "A proposta é estabelecer limites por uma questão de soberania nacional. Não se trata de xenofobia", diz o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Ele admite que o governo não tem dados sobre investidores e pessoas físicas que já detêm fatias de terras, sobretudo na região amazônica, onde a cobiça vem sendo acentuada pela perspectiva de o País desenvolver uma nova matriz energética com o plantio em grande escala da cana de açúcar, mas também em função do apelo ecológico propagado por Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais, sob o pretexto de proteger a região. Uma delas, hospedada no site Cool Earth, vem a tempos disponibilizando áreas pela internet. Outras divulgam ofertas pela internet ou publicam anúncios em jornais brasileiros. "Os compradores vão de ambientalistas radicais que compram para ninguém mais tocar na terra a picaretas que querem explorar madeira", diz o presidente do Incra.
O único registro que o Incra tem é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Mostra que até julho deste ano 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas - cada imóvel pode ter mais de um proprietário. Segundo Hackbart, o número de proprietários deve ser bem maior em decorrência da falta de definição sobre a característica da empresa estrangeira e o limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais. "Esse é um problema deixado pela Constituição de 1988, que não definiu com clareza o conceito da empresa estrangeira. Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar para nos precaver", diz o presidente do Incra. "A sociedade precisa carimbar o seu território", afirma Hackbart.