R$ 10 bilhões, a conta da reforma agrária
Brasília. A ocupação de sete sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na segunda-feira, com o objetivo de protestar contra a morosidade da reforma agrária, jogou luz a uma realidade ainda desanimadora para as famílias. Pelo que afirma o próprio presidente do Incra, Rolf Hackbart, o maior desafio do governo não é dar terras, mas infra-estrutura aos cerca de 7.700 assentamentos existentes no país.
Hackbart ressalta que o órgão, uma autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, precisa de no mínimo R$ 10 bilhões para levar água, luz e saneamento às comunidades, para que os lavradores e suas famílias assentadas tenham mais argumentos para ficarem no campo. Cobra apoio dos Estados e municípios na questão.
- Tudo cai no colo do Incra - lamenta Hackbart.E lembra que, apesar de o órgão acompanhar de perto os assentamentos, falta ainda a inclusão oficial desses lavradores nas políticas sociais do governo. O Bolsa Família, por exemplo, não chega a essas comunidades.
- Temos uma política tímida. Precisamos de "programas de reconversão", ou seja, tem que haver uma política pública de forma sustentável, economicamente e socialmente - enfatiza Hackbart.
Atualmente, nem um terço dos 7.700 assentamentos tem eletrificação, o que dificulta a vida dos lavradores. O governo estima em 748 mil as famílias que ainda vivem à base de lampiões ou velas - de acordo com os dados da fiscalização cadastral do Incra. O presidente do órgão, há décadas estudioso do assunto, vê no avanço da tecnologia no campo a principal causa do incremento do movimento social.
- A principal origem do problema vem do modelo de agricultura. Dou um exemplo: um prefeito de uma cidade de Goiás, que também é fazendeiro, comprou 12 colheitadeiras e desempregou 2.500 pessoas.
Segundo Hackbart, esse é um dos fenômenos que reforçam o MST e incham as periferias da cidade. Daí o fato de grande parte do movimento acolher pessoas dos subúrbios das capitais. Hackbart defende a urgência na implantação de políticas de aperfeiçoamento profissional para esses lavradores. Inclusive nos assentamentos. Isso diminuiria em muito o número de famílias que deixam as comunidades - cerca de 10% dos assentados. Esse índice oculta outro motivo preocupante para o Incra, e que ainda não tem controle. O órgão não tem como separar o joio do trigo na questão da reforma agrária. Entrelinhas, saber quem de fato quer a terra para a subsistência e quem a deseja para negociatas.
- É difícil controlar a venda de terrenos - admite Hackbart. - Mas muitas pessoas vão embora mesmo é por falta de créditos.
Nesse cenário, lembra o presidente do Incra, seria fundamental a ajuda do governo nos programas sociais dentro dos assentamentos. Por ironia do destino, o objetivo esbarra, no entanto, nas regras da concessão de benefícios como o Bolsa Família. Pela lei, só pode receber a família que ganha até dois salários mínimos. A partir do momento em que o lavrador recebe sua gleba para plantar no assentamento, já figura como pequeno produtor rural, dono de posses, e ainda tem o crédito de R$ 17.400 - em repasses gradativos - para investir. O que, na visão do Incra, é um grande avanço da reforma agrária, acaba por dificultar a inclusão social do cidadão como beneficiário de um programa que pode lhe ajudar no sustento. Soma-se a isso o fato de a maioria dos assentamentos não possuírem a infra-estrutura necessária para o plantio, como irrigação e energia.
O Brasil tem 850 milhões de hectares e os projetos de assentamentos do Incra abrangem, hoje, cerca de 72 milhões de hectares, com 800 mil famílias - metade delas assentadas desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatiza Hackbart. O custo de uma família assentada gira em torno de R$ 41 mil. O Incra calcula que pelo menos 200 mil famílias - algo em torno de 1 milhão de pessoas - ainda estão acampadas em terras da União, beira de estradas, propriedades improdutivas e fazendas ocupadas por grileiros.
Hackbart destaca que houve avanços, e há planos otimistas para a reforma agrária, apesar de não dispor ainda do bilionário recurso para a infra-estrutura. O Incra tinha orçamento de R$ 950 milhões em 2003, primeiro ano do governo Lula, e para este ano foram destinados à autarquia nada menos que R$ 3,5 bilhões.