Trabalhador será indenizado
A partir de hoje, até o dia 20 de novembro, o governo vai indenizar pescadores que entregarem suas redes caçoeiras e compressores usados na pesca de lagosta. Estes petrechos de pesca têm uso proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde o ano passado.
A medida, que será executada em todo o País pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), visa ao ordenamento da pesca do crustáceo.
Na Bahia, a operação, que contará com uma equipe volante formada por homens do Exército e técnicos do Ibama, começa por Alcobaça, no extremo sul do Estado, a 768 km de Salvador, no período de 31 a 2 de novembro. Os pescadores que entregarem os apetrechos proibidos receberão R$ 1,34 por metro de rede de multifilamento e R$ 0,30 por metro de rede de monofilamento. Compressores completos serão ressarcidos em R$ 1 mil, de acordo com a superintendente em exercício do escritório da Seap, Ironildes Santos Bahia. Depois de Alcobaça, a equipe seguirá para Canavieiras (9 a 11/11), Ilhéus (13 a 15/11) e Valença (17 a 20/11).
O governo vai pagar um salário mínimo por três meses para pescadores cadastrados na base de dados do Ministério do Trabalho, mas para receber ainda terão que se inscrever em cursos a serem oferecidos pela Seap. Ironildes disse ainda que qualquer pescador poderá ser indenizado pela entrega das redes e compressores, mas somente durante o período de vigência do prazo de 30 dias estipulado na lei, contados a partir de 25/9.
Depois desta data, o uso de redes caçoeiras e compressores será reprimido com apreensão, multa e cassação da licença de pesca.