Menos subsídio à exploração excessiva
O ministro da Aqüicultura e da Pesca do Brasil, Altemir Gregolin, defendeu na Organização Mundial do Comércio (OMC), na semana passada, que num futuro acordo da Rodada Doha o país possa subsidiar o setor, condicionado ao respeito do meio ambiente.
Ele quer uma proibição ampla de subsídios para países que exploram excessivamente os oceanos, ao mesmo tempo em que pediu para nações em desenvolvimento subsidiarem com base na sustentabilidade de ambiental. "Precisamos dos subsídios até por causa da concorrência desleal no acesso aos recursos do mar, com países com uma capacidade gigantesca de captura", disse, em referência a Espanha, Japão e outros.
Ao receber o ministro, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, deu-lhe uma foto sua com um manifestante disfarçado de peixe, para demonstrar seu interesse no setor. Lamy estima que a negociação de subsídios à pesca pode resultar no capítulo ambiental da Rodada Doha, com o qual o Brasil concorda.
Apesar do estado precário dos oceanos, governos continuam a dar subvenções bilionárias às indústrias pesqueiras, para capturar peixe cada vez mais longe. As ajudas são estimadas entre US$ 30 bilhões e US$ 34 bilhões por ano. Desse montante, US$ 20 bilhões são destinados a apoiar a capacidade pesqueira, como barcos, combustível, equipamentos e outros custos operacionais.
Globalmente, a frota pesqueira captura 80 milhões de toneladas de peixe ou mais dos oceanos, quatro vezes mais do que em 1950.
Brasil, Estados Unidos, Argentina, Austrália e Nova Zelândia pedem novas restrições a subsídios à pesca, proibindo certas ajudas que contribuem para o excesso de capacidade da frota pesqueira global. De outro lado, porém, os mais visados, os asiáticos como Japão, Coréia do Sul e Taiwan, com enormes frotas, tentam afogar as propostas com uma lista reduzindo o número de subvenções proibidas.
O Brasil vê Doha como a oportunidade de frear os efeitos devastadores da pesca excessiva. E ao pedir para os países em desenvolvimento terem tratamento especial e diferenciado, insiste que não quer cheque em branco. Significa que os países só poderão dar subsídios sob fortes condicionalidades para preservar os recursos pesqueiros.
A Lamy, Gregolin reiterou que o Brasil está pronto para esse compromisso, pelo qual vincula subsídio a controlar os estoques, as licenças de embarcações, impor sistemas de entrada em zonas restritas, cotas de capturas no limite do esforço de pesca etc.
Ele explicou ao diretor da OMC que o país tem vários programas subsidiados para o setor, como o Profrota, compra de diesel, infra-estrutura e também créditos via Pronaf. "Se não pudermos mante-los será uma catástrofe para a indústria pesqueira brasileira", disse.
Indagado por Lamy sobre gestão ambiental dos recursos pesqueiros no país, Gregolin exemplificou com o caso das lagostas. Disse que o governo está indenizando a substituição de redes que capturam também lagostas pequenas, por manzuá (armadilha) que seria mais ecológica. Agora, a pesca foi reduzida de 80 milhões para 40 milhões de covos (armadilha usada para pesca e que serve como referência para calcular o volume de captura). Quanto ao Profrota, o governo destina R$ 1 bilhão para construção, modernização e conversão de 500 embarcações até 2010. O ministro disse que foram aprovados projetos no valor de R$ 158 milhões até agora. "Podem estar certos: o Brasil já usa os subsídios para o ordenamento ambiental", garantiu. (AM)