Construção de portos privados deve ter normas flexibilizadas
Medida atenderia ao desejo de produtores rurais brasileiros
O governo deverá flexibilizar as regras para a construção de terminais portuários privativos. O secretário especial dos Portos, ministro Pedro Brito, disse ontem que a idéia é extinguir, por decreto, a exigência de um volume mínimo de carga própria que o investidor tem de apresentar para ser autorizado a construir o terminal. “Não vai haver mais limite mínimo de carga própria, mas continuará havendo necessidade de haver alguma carga própria, porque essa é uma exigência legal”, disse Brito, após participar de café da manhã na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida atende a uma demanda dos produtores rurais. Atualmente, uma resolução da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) determina que a autorização para construção de um terminal privativo só pode ser dada se a carga própria do interessado for suficiente para justificar a obra. Brito lembrou que, como a Lei dos Portos não estabelece essa limitação, a modificação pode ser feita por decreto.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, disse que o fim desse limite deve estimular os investimentos em novos terminais. “Essa restrição não é necessária. O investidor pode, por exemplo, usar com carga própria apenas 10% da capacidade do porto, mas prestar serviços a terceiros e, assim, operar o terminal com capacidade total. O risco é do investidor, porque ele vai gerir o porto como um negócio terceirizado”, disse a senadora, que participou do encontro. (AE)