Cacauicultor negocia dívidas com governo
Técnicos da Câmara e dos ministérios da Fazenda e da Agricultura vão se reunir esta tarde para avaliar a proposta preliminar do governo, apresentada terça-feira, de equacionamento do pesado endividamento do setor rural, bem como as contrapropostas dos setores beneficiados.
O pacote prevê renegociação de até R$ 62,5 bilhões de um passivo estimado em R$ 87,5 bilhões.
Eles têm até segunda-feira para apresentar um texto final e de consenso.
Nessa negociação com o Tesouro Nacional, mediada por ministros e deputados da Comissão de Agricultura, estão em jogo as condições reivindicadas por cada grupo de produtores. O caso tido como mais complexo é o que envolve dívidas dos produtores de cacau, que exigem não só descontos e novos prazos.
“A proposta do governo é um avanço no geral, mas não foi boa para os produtores do cacau”, disse o deputado Raymundo Veloso (PMDB-BA), que representa o setor na negociação.
Para o parlamentar, a proposta ideal e que será apresentada ao governo prevê o cancelamento das dívidas contraídas na primeira e na segunda etapa do programa de recuperação de débitos, criado em 1997 pelo governo federal para enfrentar a crise na produção causada pela praga da vassoura-de-bruxa.
O restante do endividamento receberia redução expressiva, além de linhas extras de crédito.
“O agricultor não teve culpa no problema, pois foi vítima da praga (vassoura-de-bruxa) e, depois, do insucesso da solução oferecida”, disse. Para ele, o endividamento da lavoura cacaueira é fator fortemente restritivo à liberação de créditos.
Assim, a recuperação do setor depende, inevitavelmente, do equacionamento dessas dívidas e da abertura para recursos novos, permitindo aos produtores voltar a honrar compromissos.
Veloso estima que 200 mil cacauicultores respondam por um passivo global de R$ 800 milhões, de custeio e de outros encargos.
A idéia da subcomissão da Câmara que trata do cacau e outras lavouras restritas é fazer a proposta do governo incluir regras diferenciadas para os casos que defende. Conforme o pacote de medidas balizado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e apresentado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, as dívidas dos produtores baianos de cacau seriam tratadas por condições diversas.
Em linhas gerais, o pequeno grupo formado pelos adimplentes poderia renegociar seus débitos com até 70% de desconto (rebate), na perspectiva de quitálos. Já os inadimplentes, que são a grande maioria, só teriam a chance de acordar novo prazo para honrar os passivos, começando a pagar em março de 2009.
CONTRATOS – Segundo cálculos do governo federal, a dívida agrícola total ultrapassa R$ 130 bilhões, e só dois terços dela é renegociável. A proposta do governo contempla a situação das operações de crédito em 31 de agosto de 2007, mas apenas as realizadas até 30 de junho de 2006. As medidas alcançam 2,15 milhões de contratos. A janela aberta esta semana para a retirada da chamada “gordura” dos passivos é resultado de uma forte pressão da bancada ruralista, que inclui parlamentares da base do governo Lula.
Ela ameaçava deixar de votar projetos de interesse do governo na Câmara, caso uma proposta não fosse apresentada neste começo de ano. Apesar de não fazer parte dos órgãos envolvidos diretamente na negociação, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, participou do lançamento da proposta e acompanha de perto as negociações.
As autoridades lembram que a renegociação das dívidas da cacauicultura não pode ser confundida com outros programas de apoio à região produtora no sul da Bahia, batizados pelo rótulo de PAC do Cacau.