Cacauicultor apresenta contraproposta ao governo
Os ministérios da Agricultura e da Fazenda estão analisando a contraproposta do setor cacaueiro para renegociar suas dívidas com a União, pedindo condições especiais dentro do acordo negociado para a agricultura nacional. O texto entregue esta semana e assinado pela Associação dos Produtores de Cacau (APC), Sindicato Rural de Ilhéus e Federação da Agricultura da Bahia (Faeb) aceita o plano de securitização do governo, mas pede que o Tesouro Nacional assuma encargos no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).
Para os que queiram quitar débitos, os produtores pedem refinanciamento de até três anos com juros de crédito rural dos adimplentes. Nos casos dos devedores que queiram renegociar o saldo devedor, propõe desconto de 70% e mais 15% de bônus de adimplência quando do pagamento das parcelas. O prazo seria de até 18 anos com cinco anos de carência e juros anuais de 3%. “O governo precisa admitir que os lavradores não são responsáveis pelo endividamento”, diz o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB-BA), que representa os cacauicultores na Comissão da Agricultura da Câmara.
Ele acha que a maior dificuldade do setor em negociar as dívidas está no peso comparativamente menor que o de outros, como os de grandes latifundiários e exportadores de commodities. A justificativa da contraposta relembra que o pacote tecnológico da União nos anos 90, em duas etapas, para solucionar a crise da vassourade-bruxa fracassou. Para piorar, faltou “liberação de recursos nas épocas certas”, além dos clones distribuídos não terem dado certo. Por isso, os produtores pedem “tratamento diferenciado para a região que já contribuiu com US$ 1 bilhão anual nas exportações do País”.
Os parlamentares da Comissão de Agricultura decidiram ontem manter a proposta de renegociação das dívidas rurais. As sugestões dos deputados são redução do juro de 6,75% para 4% ao ano, prazo de pagamento até 2025, carência de um ano para pagamento dos débitos e quitação das dívidas conforme a renda bruta anual de cada atividade, limitado a 5%. A proposta foi considerada “exagerada” pelo governo.
Os ruralistas rejeitaram o pedido.Não está definida nova data para a reunião entre parlamentares da bancada ruralista e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Reinhold Stephanes (Agricultura) para discutir o pacote de medidas para renegociação das dívidas rurais. O governo se dispôs a renegociar R$ 56,3 bilhões, enquanto o passivo total soma R$ 87,5 bilhões.
PAC DO CACAU – O senador César Borges (PR-BA) enviou requerimento ao ministro Stephanes pedindo informações sobre as “efetivas metas e data de implantação” do Plano Executivo para Aceleração do Desenvolvimento e Diversificação do Agronegócio na Região Cacaueira da Bahia. O grupo de trabalho do ministério para tratar do plano foi instalado em fevereiro de 2007, com 60 dias para apresentar relatório. (S.R.)