Setor rural ganha pacote de socorro
Após quase seis meses de intensa negociação com parlamentares da bancada ruralista no Congresso, o governo federal anunciou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, detalhes da medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas agrícolas com a União. A questão do pesado endividamento da lavoura cacaueira da Bahia, cerca de R$ 900 milhões, foi incluída no pacote, mas com impacto menor do que o esperado pelo setor. O item da MP que trata do cacau dá estímulo especial para os produtores que puderem quitar seus débitos. Algumas iniciativas entram em vigor imediatamente e outras ainda dependem de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), de portarias e da revisão de contratos entre o Tesouro e agentes financeiros.
Ao todo, a MP alcançou 2,8 milhões de contratos, com saldo devedor total de R$ 75 bilhões, 86% do estoque da dívida rural com a União (R$ 87,5 bilhões).
Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas.
Em ano eleitoral e com a pressão internacional dos preços dos alimentos, o governo decidiu ampliar o alcance da renegociação.
Em março, o governo propunha renegociar só 2,15 milhões de contratos, que somavam cerca de R$ 56,3 bilhões de dívidas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a renegociação vai ajudar o País a aumentar a produção de alimentos em tempos de crise de escassez e alta de preços no mundo.
Mas ele não informou o tamanho da renúncia fiscal da MP no Orçamento de 2008 e dos próximos anos. O pacote reduz encargos sobre saldo devedor, dá descontos para quitação de operações antigas e amplia prazo para pagamentos.
ENCARGOS – Taxas de juros para algumas operações foram reduzidas e o Nordeste e municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade terão tratamento diferenciado Para as dívidas consideradas antigas, contratadas até 1998 (Securitização I e II, Pesa, Cacau e outras), o governo também concederá descontos, inversamente proporcionais ao saldo devedor, podendo chegar a 80% do valor da dívida, somente para permitir a liquidação das operações.
Para quem não puder quitar a dívida, haverá encargos menores que os de inadimplência, redistribuição do saldo devedor restante em parcelas e ampliação do prazo para pagar. Parlamentares comentaram que a queixa de alguns produtores não se justifica porque o governo não admitiria uma negociação que aproximasse do perdão das dívidas.
Para as dívidas de custeio feitas nas safras 2003/2004 e 2005/2006 do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), da qual a Bahia é um dos maiores contemplados, os devedores com pagamento em dia terão bônus de até 35% para liquidação em 2008. Em caso de renegociação, poderão contar com juros menores e prazo adicional de até dois anos.
Os inadimplentes do Pronaf terão atualização do seu saldo devedor, também com bônus para pagamento este ano e possibilidade de renegociação em até três anos. A renegociação contempla ainda as chamadas operações emergenciais, referentes ao custeio da safra 2007/2008, em municípios em estado de emergência ou calamidade pública.
O governo também vai enviar ao Congresso projeto de lei complementar autorizando a constituição do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos do seguro rural para a proteção da produção agrícola diante de catástrofes climáticas, doenças e pragas. Outra medida é a nomeação de adidos agrícolas nas representações diplomáticas de grandes mercados compradores do Brasil.