Programa de incentivos busca reduzir preço do pescado
Medidas incluem investimentos de R$6,7 milhões para tornar a Bahia o maior produtor do país
Os pescadores baianos que utilizam embarcações motorizadas ficarão isentos do pagamento do ICMS na compra do óleo diesel, o que deve reduzir em até R$0,50 (25%) o valor do litro. Essa economia, que deverá resultar numa redução dos preços dos pescados, começa a ser operacionalizada nos próximos dias. Ela foi viabilizada através de acordo assinado ontem pelo governador Jaques Wagner e pelo ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). Os dois estabeleceram, ainda, convênios que ultrapassam R$6,7 milhões, que visam colocar o estado – hoje terceiro maior produtor de pescado do Brasil, com 80 mil toneladas anuais – na liderança do ranking.
Dos recursos anunciados ontem, em solenidade com a presença de mais de mil pescadores e marisqueiras, no Centro Múltiplo Oscar Cordeiro (Espaço Jequitaia), mais de R$5,6 milhões serão destinados à implantação do Centro Vocacional Territorial em Tecnologias de Pescado e mais de R$1,1 milhão para o Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura. Além disso, foram distribuídos com as colônias 283 aparelhos GPS e diversas unidades do “Kit-marisqueira”, desenvolvido pela Bahia Pesca.
A expectativa é elevar, com todas essas ações, a produção anual das atuais 80 mil toneladas para perto de 120 mil toneladas, em quatro anos. Essa produção prevista mantém o estado na terceira posição, mas bem perto do Pará, que produz cerca de 130 mil toneladas – o líder, Santa Catarina, tem uma produção estimada em 150 mil toneladas.
A Bahia, segundo Gregolin, tem potencial para liderar a produção nacional, graças aos mais de 1.100 km de costa marítima, fora rios e reservatórios de barragens que podem servir para produção em cativeiro. Além disso, das três maiores baías do país, duas estão no estado, a de Todos os Santos e a de Camamu. “O estado já é o segundo com maior número de pescadores profissionais, registrados, com seus direitos assegurados”, frisou o ministro, pouco antes de entregar ao pescador Rosimário da Silva, de Igrapiúna, a carteira (RGP) n0 75 mil. Entre os direitos garantidos pelo registro estão a aposentadoria e seguro-defeso, no valor de um salário mínimo. Por ano, cerca de R$30 milhões são destinados aos pescadores baianos para pagamento de seguro-defeso, montante que no ano passado, por conta da “maré vermelha”, chegou a R$45 milhões.
O presidente da Federação de Aquicultores da Bahia, José Carlos de Jesus, reconheceu que apesar da “maré vermelha” ter reduzido em mais de 80% a produção pesqueira da região atingida, sobretudo de crustáceos e moluscos, o setor vive o melhor momento dos últimos 30 anos. A isenção para o óleo diesel de embarcações pesqueiras, por exemplo, “era uma reivindicação de mais de 15 anos”.
O governador Jaques Wagner se comprometeu a atender uma das mais antigas reivindicações da categoria, cobrada através de faixa: a implantação do Porto Pesqueiro de Salvador, “para agregar valor a todo o pescado produzido no estado”. O governador ainda não sabe a localização, quanto custará o projeto e qual a previsão para início das obras. Mas afirmou que vai acelerar os estudos para a viabilização do equipamento.
Cessão de águas - O ministro Altemir Gregolin anunciou, também, que já foram criadas as condições para o início do processo de cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, que já conta com 578 pedidos de cessão, equivalente a uma produção de 900 mil toneladas/ano. “Isso vai nos permitir dobrar a produção nacional”, projetou, frisando que a cessão é por período de 20 anos. A conferência estadual do processo, quando todos os segmentos envolvidos discutirão os critérios, está prevista para o mês de agosto.
Cerca de R$4 milhões já estão sendo aplicados pela Seap na Bahia, através de diversos programas que objetivam fomentar o setor pesqueiro, montante que, segundo Gregolin, deverá chegar a pelo menos mais R$30 milhões até 2010.