Anunciada a quarta rolagem desde 1995
Pela quarta vez desde 1995, o governo federal anunciou um pacote de renegociação das dívidas do setor rural. Desta vez, foram beneficiadas pela repactuação R$ 76 bilhões em débitos de 2,8 milhões de contratos assinados por produtores empresariais, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e por pescadores artesanais.
O custo fiscal da nova medida ao Tesouro Nacional será de R$ 1,16 bilhão ao longo dos próximos anos - R$ 250 milhões em 2008; R$ 122 milhões em 2009 e R$ 80 bilhões em 2010. A União já absorveu, porém, cerca de R$ 12 bilhões em operações lançadas como prejuízo nos fundos constitucionais ou inscritos na dívida ativa da União nos últimos dois anos. O Ministério da Fazenda estima um alívio de R$ 9 bilhões no bolso dos produtores rurais com a concessão de descontos nos saldos devedores, além de bônus e rebates nos juros.
Uma medida provisória, assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será o instrumento para a rolagem de R$ 66 bilhões de produtores empresariais e de R$ 10 bilhões da agricultura familiar. Ainda ficaram de fora desta quarta repactuação cerca de R$ 12 bilhões em operações de investimento que ainda estão por vencer nos próximos anos.
"Vamos reintegrar quem ficou para trás por causa de seca, enchentes e [problemas de] câmbio", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A bancada ruralista, porém, não gostou do teor da renegociação e promete fazer várias emendas ao texto da MP. "Essas medidas beneficiam apenas 40% dos devedores", afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A primeira emenda, avisa ele, estenderá os benefícios da MP aos débitos contratados com risco bancário.
No geral, a MP incluiu somente dívidas com risco da União, dos fundos constitucionais e do Funcafé. Apenas as dívidas com o programa de saneamento de ativos (Pesa) teve riscos bancários parciais cobertos pela repactuação. "Ainda falta atender a problemas específicos, como em Mato Grosso", disse o produtor rural Carlos Augustin.
O governo também enviou ontem ao Congresso um projeto de lei complementar para criar um fundo de catástrofe que cobrirá eventuais rombos no sistema de seguro rural com problemas climáticos generalizados. O fundo será montado por meio de consórcio de seguradoras e subsidiado pelo Tesouro Nacional no início. Além disso, como forma de garantia adicional, a União manterá títulos públicos para lastrear as atividades do fundo. Tudo isso para atrair as seguradoras e convencê-las a entrar com força no ramo rural, ainda estigmatizado pela montanha de sinistros. "Esse desenho beneficia a construção de uma alternativa para consolidar o seguro no país", disse o secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy.