Ministério discorda de exportadores
A ofensiva dos exportadores de frango para criar um sistema interno brasileiro de administração da cota oferecida pela União Européia enfrenta resistências no governo brasileiro.
Nos bastidores da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Ministério da Agricultura discorda de entregar o controle da cota à associação dos exportadores (Abef) por considerar que a medida "concentra poder econômico" e impede o acesso de novas empresas não-filiadas à entidade aos benefícios tarifários oferecidos pela UE.
A Abef, que representa 23 indústrias, entende ter direito ao controle por ter bancado os custos da abertura do painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) que resultou na concessão da UE. O governo considera relevante esse fator, mas lembra haver mais de 40 empresas, muitas não associadas à Abef, habilitadas para fazer negócios com a Europa.
O governo também resiste por entender que o critério de distribuição da cota entre as empresas está baseado em um "histórico não-confiável" de estatísticas de comércio exterior. Os dados usados para repartir a cota levam em conta as exportações totais de frango congelado para a UE. Assim, não é possível saber quais empresas venderam frangos salgados ou perus e frangos processados ao bloco na época de elevação das tarifas. Com isso, ganhariam as empresas maiores, que embarcam grandes volumes ao bloco.
Por fim, o governo teme a reação dos importadores europeus "prejudicados" com o fim do comércio de cotas. Aposta-se que a insatisfação resultará em reclamações formais contra o Brasil na Comissão Européia, já que o acordo com a UE na OMC não previa controles pelo Brasil, mas apenas a emissão de certificados de origem, feita pelo Banco do Brasil com a chancela do Ministério do Desenvolvimento.
Para evitar concentração, a UE pulverizou as licenças de importação, limitando a 5% das vendas de cada empresa. O bloco esperava, dessa forma, comprar de pelo menos 20 empresas, o que aumentaria a concorrência e reduziria os preços pagos pelo produto mesmo dentro da cota especial. O problema é que os grandes exportadores foram obrigadas a comprar licenças de terceiros para manter o fluxo de exportações.
Como resultado do painel na OMC contra a elevação da tarifa ao frango salgado, o Brasil conseguiu um acordo de cotas para 342,6 mil toneladas de três tipos de produto. O frango salgado passou a pagar 15,4% até o limite de 170,8 mil toneladas. Fora desse volume, é cobrada tarifa de ? 1,3 mil euros por tonelada. O frango processado paga 8% para até 79,5 mil toneladas. No extra-cota, sobe a ? 1,024 mil euros. Para o peru processado, o bloco cobra 8,5% de tarifa até 92,3 mil toneladas. A toneladas excedente paga ? 1,024 mil euros. (MZ)