Fazenda tenta "brecar" novo endividamento
A regulamentação da MP de renegociação das dívidas rurais, ontem pelo CMN, impede a contratação de novas operações de investimento em casos de repactuação de débitos vencidos. Quem optar por rolar, terá de pagar 40% da parcela de 2008 como "pedágio" de adesão e terá três anos de prazo adicional - os produtores mato-grossenses e gaúchos terão rolagem de até cinco anos.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explica que a medida foi tomada para evitar um novo endividamento derivado de uma onda de investimentos gerada pela capitalização do setor rural. "Quem decidir pela prorrogação não terá novos recursos", afirma. O CMN também excluiu dos benefícios da MP as parcelas com vencimento em 2007, que já haviam sido prorrogadas até fevereiro deste ano.
A MP permitirá a renegociação de R$ 76 bilhões em dívidas rurais até 2025. Os produtores terão até 30 de setembro para adesão aos termos da MP e até 30 de dezembro para pagar o "pedágio" ou liquidar a dívida.
Os membros do conselho criaram, ainda, uma linha de refinanciamento do passivo rural vinculado ao programa de saneamento de ativos (Pesa) e aos fundos constitucionais. Esses débitos poderão ser pagos em até quatro anos com juros de 6,75% ou taxas praticadas pelos fundos.
A regulamentação também ratificou a rolagem, por dois anos, das operações de custeio prorrogadas em 2003/04, 2004/05 e 2005/06, mas exigiu a quitação da parcela de 2008 com valor ajustado. O CMN permitiu, para municípios onde houve calamidades ou emergências e não houve cobertura de seguro oficial, a aplicação de descontos para liquidação antecipada sobre as operações de custeio do Pronaf de 2007/08.