Governo deve ampliar plano de renegociação
Mauro Zanatta
O governo deve ampliar o pacote de renegociação das dívidas aos produtores e adotar medidas para proteger a carteira de crédito rural dos bancos. O relator da MP da repactuação dos débitos, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou ter chegado a um consenso com o Ministério da Fazenda para a edição das novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda neste mês.
Pelo acordo preliminar, segundo Heinze, o governo aceitaria conceder um prazo adicional de dois anos para o pagamento das operações de custeio prorrogado em safras anteriores no Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Além disso, seriam beneficiados outros 100 municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina com situação de emergência ou calamidade reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
Para atender aos bancos, o governo também editaria normas que evitariam o rebaixamento da classificação de risco dos produtores que renegociarem as dívidas. A queda no "rating", fixada pelo Acordo da Basiléia, afeta a carteira de crédito e eleva o risco dos bancos. "As rolagens também não afetariam os limites de crédito dos produtores", diz Heinze. Pelo acordo, os bancos poderiam rolar até 60% das operações de investimentos em cada Estado (hoje limitada a 30%). Também haveria aval para novos empréstimos de investimentos em solos, irrigação e pastagens.
Segundo Heinze, seu relatório aumentará de cinco para dez o prazo para saldos inadimplentes no Pesa, securitização, Funcafé e cacau, além da dívida ativa da União. Os juros cairiam de Selic para 6,75% ao ano e haveria bônus de 30% a 45% sem a multa de 20%.