Dívida agrícola terá juro menor
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem com algumas modificações a Medida Provisória (MP) 432/08, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões de dívidas rurais com a União. A bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).
O acerto proposto pelo governo é amplo, incluindo desde as maiores empresas do agronegócio nacional à agricultura familiar, além do pesado passivo da lavoura cacaueira da Bahia. Foi incluída ao texto do relator Luis Carlos Heinze (PP-RS), por 317 votos a 2, emenda do PPS que permite ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo.
A reavaliação é necessária, segundo deputados, porque os empréstimos foram concedidos há muito tempo e parte da dívida já foi paga, mas as garantias continuam presas pelos bancos. Mas os deputados rejeitaram proposta do PR que obrigava os bancos a fornecer demonstrativo de cálculo do saldo devedor de operações de crédito rural, desde a origem do débito, sempre que solicitadas pelo mutuário.
MUDANÇAS – Antes de ser votada, a MP sofreu do próprio algumas mudanças. Os débitos da Dívida Ativa da União tiveram o prazo de pagamento ampliado de cinco para 10 anos e a Câmara retirou a multa de 20%, que incide sobre as dívidas que são incluídas no Cadastro de Inadimplência (Cadin). Ficou definido que haverá bônus de 38% a 70% para liquidação da dívida e de 33% a 65% para liquidação anual.
Esse último bônus é aplicado sobre a parcela anual e não sobre o total da dívida. Heinze ampliou de 30 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009 o prazo para que os produtores peçam a renegociação da dívida ativa.
Antes de apresentar seu texto, o relator mudou a parte que tratava das dívidas de securitização (R$ 10,45 bilhões), com grande peso na questão do cacau. Pela MP, elas poderiam ser pagas apenas em 2008 com desconto. O deputado ampliou o prazo para pagamento até 2010, o que, segundo ele, permite aos produtores que não tenham condições de liquidar o contrato este ano pagarem nos dois anos seguintes. O desconto para liquidação do contrato varia de 38% a 70%, conforme o valor devido. Heinze previu a possibilidade de pagamento antecipado das dívidas do Programa Nacional de Saneamento de Ativos (Pesa), o que estava fora da MP original. São R$ 14,43 bilhões e 29.629 contratos, também com grande efeito sobre a cacauicultura, cuja dívida será refinanciada pelo BNB.
Com a aprovação de ontem, a MP 432/08 foi prorrogada até 9 de outubro e agora segue para a análise do Senado. Pelo texto aprovado, as dívidas dos agricultores, contraídas nas décadas de 1980 e 1990, terão descontos para liquidação antecipada e redução do saldo devedor. O governo conseguiu manter a polêmica exigência de que produtores interessados em renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União se comprometam a não questionar na Justiça qualquer medida do governo em relação a essas dívidas.