Ações do Estado garantem manutenção do Peti no município de Muniz Ferreira
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que enfrentava problemas no município de Muniz Ferreira, está sendo regularizado com intervenções do Governo do Estado.
Ao todo, 310 crianças e adolescentes são contempladas com o programa no município, localizado no Recôncavo baiano e com população estimada em 6.900 habitantes.
Um dos principais problemas é que Muniz Ferreira não é habilitado no Sistema Único de Assistência Social (Suas), o que obrigou o Estado a assumir a execução direta do Peti, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Quando os municípios não possuem gestão própria do sistema, as ações de assistência social devem ser estadualizadas para que a população não seja prejudicada com a falta de acesso aos serviços.
A coordenadora de Proteção Social Especial da Sedes, Irani Lessa, explica que os problemas relativos ao Peti, em Muniz Ferreira, se arrastavam há vários anos.
Segundo ela, como o município não possui um fundo específico para receber recursos financeiros da assistência social, houve, em 2006, um atraso no repasse de valores referentes à gestão do programa.
"No conjunto de medidas adotadas pelo Estado tivemos um esforço para regularizar o pagamento da bolsa-auxílio a que os beneficiários têm direito. As famílias foram incorporadas ao Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o que vai possibilitar a transferência de renda direta", enfatiza.
Com as ações da Sedes, também foram retomadas as atividades socioeducativas que, a partir de agora, terão acompanhamento pedagógico.
Para a remuneração dos monitores que executam o trabalho, o Estado repassa R$ 102,8 mil, anualmente. O fornecimento de fardamento e alimentação foi outra ação viabilizada pelo governo estadual.
Programa atende a 105 mil crianças e adolescentes na Bahia
De acordo com a Sedes, a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no município acontece principalmente nas áreas de produção de fogos de artifício e agricultura.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2006 apontam a Bahia como campeã do trabalho infantil, na região Nordeste, com 500 mil crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, sendo exploradas.
O Peti está vinculado institucionalmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e é executado em parceria com governos estaduais e municipais.
Atualmente, o programa atende a 105 mil crianças e adolescentes em 163 municípios baianos, com investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 20 milhões por ano.
O Brasil é o único país a adotar política específica de enfrentamento ao trabalho infantil, tendo o Peti como programa de referência para outros países.
As ações têm caráter continuado, são desenvolvidas no âmbito da chamada proteção social especial e integram o conjunto de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).