Direito de uso da terra é concedido aos acampados na Fazenda Água Branca
Após três anos acampados na Fazenda Água Branca/Bom Sucesso, cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais, do município de Conceição de Almeida, receberam o direito de uso da terra. A concessão, de 20 anos, foi dada através do Governo da Bahia, pela Lei 11.059, de 2008, sancionada pelo Governador Jaques Wagner.
O anúncio foi feito ontem (23), durante uma visita de técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretária de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (CDA/Seagri) e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), ao local para fazer o levantamento da situação atual e buscar alternativas que assegurem a sustentabilidade das famílias.
Para a presidente da Associação dos Trabalhadores da Fazenda Água Branca (Astrafab), Ivone Fernandes, a liberação do uso da terra permite que os agricultores ampliem seus trabalhos e não mais apenas pensem no plantio e colheita da mandioca. “Agora vamos implementar outras ações que agreguem valor à nossa produção, como o beneficiamento da mandioca, com a construção de uma casa de farinha”.
A fazenda possui aproximadamente 78 hectares onde, aproximadamente, 50 deles são preenchidos por mudas de mandioca, o que, em média, gera 600 toneladas por ano. Nos 28 hectares restantes são produzidas culturas como alface e abóbora.
Segundo o gerente regional da EBDA, João Frederico Silveira, com a concessão de uso a associação pode regularizar a situação da fazenda no cartório e participar de programas que beneficiam os pequenos produtores, a exemplo do crédito rural.
Histórico
A Fazenda Água Branca/Bom Sucesso é propriedade do Estado da Bahia, onde funcionava o Instituto Baiano de Fumo. A área foi posteriormente concedida para Bahia Agro Comercial Fumageira, que em 1996 fechou as portas e demitiu todos trabalhadores. Em julho de 1998, por intermédio da Seagri, foi assinado um acordo para que a empresa Tabarana Tabaco do Brasil viesse a explorar a área por cinco anos e reiterasse os trabalhadores dispensados.
Em 2002, a mesma Ermo abandona a área, que passa a ser utilizada como pastagem para grandes fazendeiros e os galpões abandonados como refúgio para bandidos e usuários de drogas. Em 2005, os ex-trabalhadores da empresa ocuparam pacificamente o local e deram entrada junto a CDA com uma solicitação para disponibilizar o referido imóvel, através da Concessão de Direito Real de Uso para a ASTRAFAB.
Com a entrada da nova gestão do Governo do Estado, a Seagri deu maior agilidade ao processo tomando todas as providências tramitação. A dada este ano permite que os trabalhadores permaneçam por 20 anos na terra, sendo renovada, desde que atenda as exigências de utilizar a área apenas para fins agrícola e residencial.
Ascom Seagri/CDA – 24.10.08
Manuela Matos/ Monique Conceição
3115.2794