Ausência de regras reprime orgânicos
Fernando Lopes
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2003, a Lei 10.831, que estabelece parâmetros para o mercado brasileiro de orgânicos, deverá ser regulamentada este ano. Segundo a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica - vinculada ao Ministério da Agricultura e composta por representantes de órgãos públicos, produtores, empresas e organizações não-governamentais -, o decreto que regulará a lei entrará em consulta pública em fevereiro, por um prazo de 60 dias.
Depois disso, as regras entrarão em vigor, e os agentes do mercado, de agricultores a companhias certificadoras, terão dois anos para regularizar suas atuações. Se tudo correr como o governo espera, em 2008 estará tudo certo para que a produção e as vendas disparem. Fontes ligadas a produtores, empresas, certificadoras e varejo, porém, querem ver para crer. Para esses elos da cadeia, a lei veio tarde e sua regulamentação está muito atrasada, apesar de ainda haver divergências. De qualquer forma, todos afirmam que, sem regras claras, o mercado seguirá incipiente.
Estima-se que a produção de orgânicos movimente US$ 40 bilhões por ano no mundo, e que o Brasil represente apenas uma pequena fração disso. Não há dados consolidados e consensuais sobre a área no país, mas cálculos de fontes ligadas a ela sinalizam para uma movimentação entre US$ 150 milhões e US$ 300 milhões, incluindo mercado interno e exportações. Segundo a câmara setorial, a produção brasileira de orgânicos vem crescendo, envolve 12.801 produtores e ocupa 6,588 milhões de hectares. Como comparação, a área total plantada com grãos convencionais e transgênicos chegou a cerca de 47 milhões de hectares nesta safra 2005/06, segundo a Conab.
No entanto, ainda conforme a câmara, mais de 5 milhões de hectares de orgânicos são ocupados pelo extrativismo sustentável de cultivos como castanha-do-Pará e palmito. O restante serve à produção de hortaliças, frutas, açúcar, café, soja e guaraná, principalmente. Segundo produtores e empresas, não há consenso sobre a inclusão do extrativismo sustentável na estatística, por este apresentar um perfil totalmente distinto das demais culturas citadas.
Mesmo sem o extrativismo, para muitos a área plantada de orgânicos está inflada. "Sem o extrativismo, a área cultivada alcança, em um cálculo otimista, 500 mil hectares", diz Alexandre Harkaly, vice-presidente executivo do Instituto Biodinâmico (IBD), empresa brasileira sem fins lucrativos que iniciou seus trabalhos de certificação em 1990. No Brasil há duas dezenas de certificadoras com presença significativa, e o IBD é uma das maiores. "Sem a regulamentação, o Brasil continuará patinando, como acontece há cinco anos. Nos EUA e na União Européia, quando as regras foram definidas as áreas plantadas dispararam. Na Europa, cresceu dez vezes de 1992 a 2002". Para ele, as exportações de orgânicos - sobretudo açúcar, café e soja - somam de US$ 100 milhões a US$ 110 milhões por ano, e o mercado total movimenta até US$ 150 milhões.
Com uma carteira de clientes composta por cerca de 500 indústrias, 50 das quais de grande porte, a
Entre os pontos em discussão para a regulamentação da lei, o executivo critica a "certificação participativa", uma espécie de "auto-certificação" proposta para agricultores familiares que não têm como arcar com os custos de uma certificação. Para ele, a medida esbarra na falta de critérios unificados e pode motivar fraudes. Mesmo com as incertezas, a empresa se prepara para potencializar as vendas no país para clientes de maior poder aquisitivo, em ações corpo-a-corpo nos supermercados. Hoje, a Native exporta 90% do que produz (açúcar, café e suco de laranja). Em virtude dos custos de produção mais elevados, os orgânicos chegam a custar nas gôndolas o dobro do preço de seu par convencional.
"A regulamentação da lei vai moralizar esse mercado. Hoje, não há limite. Já vi biscoito sendo vendido como orgânico apenas porque tinha açúcar orgânico em sua formulação. E o resto?", questiona André Bussab, da