Algodão brasileiro se beneficiará do fim do "Step 2" só em 2007

O impacto da aprovação do fim do chamado "Step 2", subsídio governamental à exportação americana de algodão, pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, com vigor a partir de 1 de agosto, só beneficiará produtores e exportadores do Brasil a partir da safra 2006/07, que ainda nem começou a ser plantada. Isso porque boa parte das exportações da safra 2005/06, estimada em 950,6 mil toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já foi negociada. O Brasil é o quarto exportador mundial, atrás dos Estados Unidos, do Usbequistão e da Austrália.

"O mercado internacional de algodão trabalha com vendas futuras. Das 350 mil toneladas que devem ser exportadas na safra 2005/06, entre 250 e 300 mil toneladas foram negociadas", diz o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Hélio Tolini. Ele avalia que, a redução dos subsídios americanos pode contribuir para a recuperação da área plantada com algodão no País na safra 2006/07. Segundo a Conab, a área destinada ao cultivo da pluma na temporada 2005/06 caiu 32,5%, para 795 mil hectares. A expectativa é que a produção tenha queda de 26,7%, para 950,6 mil toneladas nesta safra.

Tolini prefere não estimar o excedente que o Brasil passará a embarcar se ocorrer de fato a redução das exportações americanas. "Calculamos que, no período de 1999 a 2002, se todos os subsídios fossem eliminados, a exportação dos Estados Unidos seria reduzida em 40%. Como eles detêm 42% do comércio mundial de algodão, haveria liberação de 16% do volume total. Os embarques do Brasil dependeriam da disputa com outros exportadores por esse volume", diz Tolini.

Outros subsídios

O ex-secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro de Camargo Neto, considera importante a aprovação do fim do Step 2 pelos deputados americanos, mas destaca que há outros subsídios que precisam ser eliminados. Um dos pleitos do Brasil no contencioso do algodão na OMC foi a redução do apoio interno do governo dos Estados Unidos aos cotonicultores, à medida que essa ajuda causa danos ao País. Em 2005, o governo americano desembolsou US$ 4,3 bilhões para este fim, 38,7% a mais que a média de US$ 3,1 bilhões por ano registrada de 1999 a 2002, segundo Tolini. "O Step 2 custa ao governo americano US$ 400 milhões por ano. O fim desse subsídio não é suficiente para reverter a crise da cotonicultura brasileira, mas melhora a situação", diz Camargo.

Tolini destaca que os programas americanos "GSM", de subsídio às taxas de juros de financiamento à exportação e garantia de crédito para exportação, ainda têm de ser eliminados. "O Step 2 causava o maior dano, por viabilizar a exportação de um produto que estaria fora do mercado pelo preço", diz.

Para o ministro Roberto de Carvalho Azevedo, chefe da Coordenadoria Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi "mais um passo rumo à eliminação dos subsídios à exportação". "Estamos realizando estudos para decidirmos sobre o contencioso, se vamos ou não solicitar uma avaliação da OMC sobre a posição dos Estados Unidos", diz.

Em 2003 e 2004, o Brasil apresentou à OMC documentos demonstrando que os subsídios aos produtores de algodão dos Estados Unidos afetavam o mercado inter-nacional do produto. Ainda em 2004, a OMC decidiu a favor do Brasil que os subsídios americanos à exportação deveriam ser suspensos a partir de 1º de julho de 2005. Os Estados Unidos não cumpriram a decisão. Em julho do ano passado, o Brasil solicitou à OMC a reserva do direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 3 bilhões por ano, pela não retirada dos subsídios à exportação, e, em setembro, em mais US$ 1 bilhão por ano pela manutenção dos subsídios aos produtores.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 12)(Chiara Quintão)