Pacote de R$ 14 bi para aliviar crise na...

Medidas envolvem dinheiro novo e renegociação de dívidas de custeio e investimento. Trata-se de tentativa de minimizar as perdas acumuladas pelos agricultores desde o ano passado por conta da seca na região Sul e pelos prejuízos resultantes da valorização do real. Versão reduzida da MP do Bem da Agricultura que era esperada para o setor, o pacote deixou de fora a redução da cobrança de PIS e Cofins sobre os principais produtos agrícolas e a hipótese de isenção de Imposto de Renda (IR) para os títulos de captação de recursos para o agronegócio lançados em 2004.

"A preocupação primordial foi com as questões conjunturais. Assuntos mais estruturais terão mais tempo para discussão e serão anunciados oportunamente", disse Rodrigues.

As medidas têm como foco o apoio à comercialização agrícola, a prorrogação dos financiamentos e a manutenção dos recursos para o seguro rural. O governo promete liberar mais R$ 1 bilhão para a comercialização da produção agrícola, além dos R$ 650 milhões já previstos no Orçamento deste ano com essa finalidade. Os recursos adicionais constarão de medida provisória que será encaminhada ao Congresso ainda nesta semana, de acordo com Rodrigues. Metade do montante deve ser liberada em abril, e o restante em maio.

Agricultura familiar

Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra da produção da agricultura familiar. A MP também pretende autorizar a alocação, por bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões adicionais em créditos de comercialização para estocagem, com juros de 8,75% ao ano.

A ampliação do volume de crédito de comercialização depende da desvinculação dos limites de financiamento para comercialização e para custeio e da elevação desse limite para produtores de arroz, algodão, milho, soja, sorgo e trigo, propostas que serão enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Conselho Monetário Nacional (CMN) com prazo de vigência até 30 de junho.

Chancela do CMN

Também passam pelo conselho a prorrogação dos financiamentos de investimento, custeio e de dívidas já prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem. A idéia é alongar o pagamento de um total de R$ 7,2 bilhões em parcelas relativas a investimento com vencimento em 2006, postergando o pagamento dessas dívidas para até 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. A medida tem como foco produtos com problemas de comercialização e preço. Também serão analisadas pelo CMN a prorrogação das dívidas de custeio da safra 2005/06 de acordo com a capacidade de pagamento do produtor e das dívidas de custeio já prorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem, por mais 12 meses, totalizando R$ 530 milhões.

"Essas medidas devem garantir um fôlego maior ao produtor e mudar o perfil de sua renda, melhorando o quadro para o próximo ano", afirmou Roberto Rodrigues.

Segundo ele, o governo prevê uma redução de 3,5 milhões de hectares em terras cultivadas para a próxima safra, por conta da crise do setor. A crise teria reduzido a renda no campo em R$ 30 bilhões nos últimos anos.

"Esperamos poder reverter essa tendência com a distensão da questão da dívida agrícola, o que colaborará ainda para manter os preços dos produtos em níveis adequados", afirmou.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 12)(Karla Correia)