Justiça ao cacau
Tem significação para o cacau, e outras áreas da atividade rural na Bahia, a vitória obtida por dez produtores contra a União. Alegaram perdas e danos em 1989, quando a Ceplac, órgão técnico da lavoura, erradicou propriedades em Uruçuca, na ilusão de serem os primeiros e únicos focos da vassoura-de-bruxa.
Paralelamente, longe da mais vã suposição dos técnicos, a doença até hoje incurável latejava em Camacan, de onde rebentaria, logo, em novos tumores. Para agravar a inépcia do seu ato precipitado, a Ceplac utilizou um herbicida poderoso, que contamina mananciais, e derrubou cerca de 300 hectares de Mata Atlântica.
Após 17 anos de batalha judicial traduzida em recursos, agravos e apelações, aqueles produtores começam a ser indenizados. Um juiz federal de Ilhéus, Pedro Holiday, requereu por ofício o pagamento, por entender a justiça do pleito, já que eles foram enganados na sua boa-fé.
De fato, anos depois da devastação em Catolé, município de Uruçuca, a Ceplac reconheceu em nota técnica o erro nos procedimentos recomendados pelo governo federal para combate à doença. Passam de R$ 4 milhões as indenizações.
Convém lutar por direitos, confiar na justiça, que, apesar dos olhos vendados, pode se atrasar no caminho, porque tem de apalpar o terreno, mas acaba por chegar, na maioria das vezes. A vassoura-de-bruxa tirou o fôlego da cacauicultura baiana, que agora sufoca nos espasmos de pobreza tão repentina quanto cruel, mas eis que, entre tantos danos, recebe alento alvissareiro.
Sacudida por dívidas insolúveis, contraídas nas primeira e segunda etapas dos programas federais de recuperação da lavoura, à época do presidente Fernando Henrique Cardoso, na intenção, em certos aspectos ingênua, de acabar com a doença fatal, a cacauicultura percebe a importância de ações coletivas sobre o vício antigo do individualismo.
Os avanços da tecnologia sugerem que nada está perdido. Se contasse com privilégios concedidos a usineiros, produtores de soja e outros setores poderosos do agronegócio – em alguns casos, empréstimos a fundo perdido –, a lavoura cacaueira sul baiana, que insiste em produzir, e produzindo está, apesar da doença, já teria devolvido com gordos dividendos os financiamentos a prazos longos e juros exeqüíveis.