Revitalização deve ser prioridade
A suspensão das liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impediam o início das obras para a transposição do Rio São Francisco não impede a abertura de novas ações contra o projeto do governo federal. Esta foi a análise feita, ontem, pelo presidente da Ong SOS Veho Chico, o ex-senador e ex-ministro Waldeck Ornellas. De acordo com ele, as organizações de defesa do rio devem, agora, intensificar a campanha a favor das ações de revitalização e de combate à seca dentro bacia. “É impossível pensar em algo para o rio que não seja precedido pela revitalização”, disse.
Waldeck Ornellas afirmou que ainda não leu o teor da decisão do ministro Sepúlveda Pertence, mas antecipa: “Este não foi um bom presente de Natal para o Velho Chico”. Ele acredita que novas ações devem ser providenciadas, inclusive pelos ministérios públicos dos estados envolvidos, cujas liminares foram suspensas. “Nada impede novas ações, novos questionamentos e, até mesmo, uma nova greve de fome, como a que o bispo dom Luiz Flávio Cappio fez em 2005”, disse.
Para Waldeck Ornellas, o governo federal insiste em um discurso enganoso sobre o projeto, “vendendo” a transposição como a construção de um paraíso no semi-árido nordestino. Ele explicou que a recuperação do São Francisco é mais barata e mais rápida do que se imagina e a sua realização pode atingir mais famílias que a transposição de suas águas para outros estados.
De acordo com ele, se o governo aplicasse nestas ações os mesmos R$500 milhões investidos nas etapas preliminares do projeto de transposição, o rio já estaria recuperado. Ele conta que estudo realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em parceria com a Secretaria de Recursos Hídricos da Bahia levantou as ações técnicas, ambientais e científicas necessárias ao projeto. “Antes, se pensava que revitalização era um projeto difícil e caro, mas agora o estudo mostra detalhadamente as ações que precisam ser feitas para cada região do Velho Chico”, explicou.
O argumento do STF de que o projeto de transposição estaria adiantado o suficiente para não ser suspenso, segundo Waldeck Ornellas, é inválido. De acordo com ele, o que houve, até agora, foi a instalação dos canteiros de obras, mas que elas não começaram ainda. A presença do Exército na região de Cabrobó seria uma forma encontrada pelo governo federal de legitimar a instalação dos canteiros antes da abertura das licitações para as obras, suspensas através de liminar.
“Falta ao governo federal uma análise criteriosa e o posicionamento adequado das ações para evitar o desperdício de dinheiro público, quando se poderia fazer toda a revitalização e atingir milhares de famílias dentro da própria bacia do São Francisco”, concluiu.
A Agência Nacional de Águas (ANA), em seu Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água afirma que a Bahia sofre mais com a falta de água que o Ceará, estado que o governo federal quer beneficiar com o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. O estudo deve ser utilizado por organizações de defesa do Rio São Francisco na luta pela recuperação e por programas de abastecimento dentro da bacia.
Segundo o documento, aproximadamente 70% do estado possui o clima árido ou semi-árido e 28% do território baiano pode ser classificado como área de elevado risco hídrico (Aerh). Dentre as cidades estudadas pela agência, 20% fazem parte destas regiões. A bacia do Rio São Francisco está entre elas.
A secretária executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Yvonilde Medeiros, afirmou que estes dados serão levados ao governo federal para mostrar a prioridade da revitalização. “Na Bahia, há cidades que fazem parte da Bacia do São Francisco e enfrentam estado de calamidade pública por falta d’água”, afirma.
Waldeck Ornellas completa: “Há estudos que mostram que entre as cidades baianas de Bom Jesus da Lapa e Xique-Xique está registrada uma das mais graves situações de escassez de água do Nordeste”. De acordo com ele, o programa traçado para a revitalização tem início na região do médio São Francisco, uma das mais degradadas, mas que também prevê a recuperação dos afluentes da margem direita do rio, beneficiando dezenas de cidades que sofrem com a seca.
De acordo com ele, a viabilização do início do primeiro trecho do programa de revitalização é suficiente para provar que a recuperação do São Francisco é possível, barata e mais útil que as promessas feitas através do projeto de transposição de águas. “A retirada da água só provocará mais deterioração no rio”, alertou o ex-ministro.