Campanha vai incentivar expansão
Na visão das autoridades do governo federal, é mais vantajoso subsidiar parte do prêmio do seguro rural do que liberar recursos para socorrer os agricultores nas situações emergenciais, de seca ou enchente, como aconteceu, recentemente, em áreas agrícolas do sudoeste da Bahia e norte de Minas Gerais, na Bacia do São Francisco.
Pelo menos assim defendeu o ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, na semana passada, ao anunciar a intenção de lançamento de uma campanha nacional para incentivar os produtores a utilizar mais o seguro agrícola.
“Quanto maior for o número de produtores segurados, menor será a dependência do setor aos aportes emergenciais”, disse.
Este ano, o governo já destinou R$ 100 milhões à subvenção do prêmio do seguro, de acordo com a Coordenação Geral de Seguro Rural do Ministério da Agricultura, certo de que o uso desses recursos permitirá segurar uma área de cerca de cinco milhões de hectares.
Em 2006, o governo destinou R$ 60,9 milhões à subvenção e, desse total, os agricultores utilizaram R$ 31 bilhões, representando 21.826 contratos de apólices. A área coberta foi superior a 1,5 milhão de hectares e a importância segurada chegou a R$ 2,8 bilhões.
Em 2005, foram R$ 2,3 milhões e a área coberta foi de 68 mil hectares, representando 849 contratos de apólices, e o valor segurado totalizou R$ 126,6 milhões. “Avançamos muito, mas o seguro agrícola precisa aumentar ainda mais no Brasil”, disse o ministro.
A concessão de subvenção ao prêmio do seguro rural foi autorizada pela Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada em 29 de junho de 2004, pelo Decreto 5.121. “Nossa legislação sobre seguro rural é recente, e temos muito para fazer nessa área”, completou o ministro.