Revisão das leis ambientais
Até o final de março, a população poderá encaminhar ao Governo do Estado propostas para alteração das leis 10.431 e 10.432, que dispõem, respectivamente, sobre a política de meio ambiente e proteção à biodiversidade e de recursos hídricos da Bahia.
A convocação foi definida na segunda-feira, em encontro realizado no auditório da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), no Centro Administrativo, para discutir a metodologia de adequação da legislação às perspectivas da sociedade. Um edital será publicado nos próximos dias convocando a população a enviar sugestões até 30 de março.
Os interessados devem entregar suas contribuições no SAC Ambiental do Shopping Barra, nos escritórios regionais do Centro de Recursos Ambientais (CRA) em Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória e no posto avançado de Itabuna.
As sugestões podem ser encaminhadas ainda para o Atende – serviço de protocolo do CRA – e para o e-mail novasleis2007@cra.ba.gov.br.